tag:blogger.com,1999:blog-72725971105017074352024-03-20T08:32:34.497-07:00ESTUDO E ORGANIZAÇÃOMárcio Carvalhohttp://www.blogger.com/profile/00500321943710110452noreply@blogger.comBlogger125125tag:blogger.com,1999:blog-7272597110501707435.post-83009747005154571742013-09-14T17:48:00.000-07:002013-09-14T12:11:52.449-07:00DIREITO CONSTITUCIONAL - INTENSIVO (AULA 2)<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhION_Bd_ZhAw49f1AhErqiNrGHXMcxuTKT4oERvBqIDT2hR9-nmJt2x-2XeZoRxakC9Z_1lz_HA3XoGdyzIDAGdr1FfY-HZjDn5mqVt7dgcfh8BGedPbOzcALfafDk2-H-lrJkN9zuvP7I/s1600/DIREITO+CONSTITUCIONAL.JPG" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="81" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhION_Bd_ZhAw49f1AhErqiNrGHXMcxuTKT4oERvBqIDT2hR9-nmJt2x-2XeZoRxakC9Z_1lz_HA3XoGdyzIDAGdr1FfY-HZjDn5mqVt7dgcfh8BGedPbOzcALfafDk2-H-lrJkN9zuvP7I/s200/DIREITO+CONSTITUCIONAL.JPG" width="200" /></a></div>
2ª AULA<br />
<br />
No art.84 da CF encontra-se o rol das atribuições do chefe do poder executivo, constando atribuições como chefe de Estado e de chefe de Governo. No exercício da função de Chefe de Estado o presidente se manifesta em nome da unidade do Estado (República Federativa do Brasil) – ex. art. 84, incisos VII e VIII, da CF. Na ordem in-ternacional, não interessa qual é a forma do nosso Estado, bastando apenas o exercício de soberania. Quando o presidente exerce a função de chefia superior da administração pública ele está a exerce funções de chefe de governo (art. 84, inciso II, da CF) – ele está falando em nome da União Federal. Esta chefia superior da administração pode ser delegada a ministros. No parlamentarismo nós duas ou mais autoridades exercendo a função de administrador (executivo dual).<br />
<br />
4. RECEPÇÃO DE TRATADOS INTERNACIONAIS<br />
<br />
NATUREZA JURÍDICA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS – a CF em seu art. 4º, inciso I, da CF, faz referência em independência funcional. Essa indepen-dência significa que o Brasil adotou o dualismo jurídico. Dualismo jurídico significa dizer que existem duas ordens jurídicas: a ordem jurídica internacional e a ordem jurídi-ca nacional. Com o dualismo uma norma de direito internacional não produz efeitos imediatos dentro do território nacional. A nossa Constituição não adota o princípio da recepção automática – que significa que em alguns Estados a norma de direito interna-cional produz efeitos imediatos dentro daquele território (ex. Portugal, Alemanha). Uma norma de direito internacional só produz efeitos dentro do território nacional se for re-cepcionada de acordo com as previsões constitucionais.<br />
FORMA DE RECEPÇÃO DE UMA NORMA DE DIREITO INTERNACIO-NAL: 1ª fase – O presidente no exercício da função de Chefe de Estado assina o tratado internacional (art. 84, inciso VII, da CF); 2ª fase – O Congresso Nacional deve aprovar / referendar o tratado internacional (art. 49, inciso I, da CF) – através de um decreto legis-lativo (tendo em vista a não exigência de lei, o Brasil adotou o dualismo mitigado ou abrandado – significa que a constitui exige lei para aprovação do tratado internacional, ela exige decreto legislativo); 3ª fase – promulgação do tratado através de um decreto do Chefe do Executivo.<br />
Os tratados que são aprovados nesta forma geral de aprovação e que não versam sobre direitos humanos têm natureza de lei ordinária.<br />
Se o tratado internacional tiver por objeto direitos humanos, qual é a natureza deste tratado internacional? – a doutrina não é pacífica a respeito da natureza jurídica destes tratados: 1ª corrente – existem doutrinadores que defendem se tratar de norma supraconstitucional (acima da Constitucional) – Bitaard Campos e Celso Albuquerque Mello; 2ª corrente – existem quem defenda que os tratados de direitos humanos são nor-mas constitucionais (tem a força de norma constitucional) – Flávia Trevisan, Luiz Flá-vio Gomes e Valério Mazzuoli; 3ª corrente – existem doutrinadores que afirmam se tratar de normas infraconstitucionais, com natureza de lei ordinária – O STF pensava assim até 2007.<br />
A Emenda Constitucional 45/2004, inseriu o § 3º no art. 5º da CF – dando aos tratados internacionais equivalência de emendas constitucionais, se aprovados na forma por ele definida. O STF diante dessa previsão constitucional, afirma que os tratados internacionais anteriores a EC 45/2004, que tenham por objeto direitos humanos (ex. Pacto de San José da Costa Rica), tem natureza jurídica de norma supralegal – está aci-ma da lei e abaixo da constituição.<br />
<br />
5. NACIONALIDADE<br />
<br />
Povo é a pessoa humana ligada a um determinado território por um vínculo polí-tico-jurídico denominado nacionalidade (é aquilo que a Constituição denomina de na-cionais). Somente se chega ao conceito de estrangeiro por exclusão, ou seja, somente será estrangeiro quem não é nacional. Ao estrangeiro falta este vínculo político-jurídico que o liga ao Estado.<br />
ESPÉCIES DE NACIONALIDADES: existem na nossa CF duas espécies de nacionalidade: a) nacionalidade originária (primária ou de primeiro grau ou nata); b) nacionalidade secundária (de segundo grau ou adquirida ou por aquisição ou por natura-lização).<br />
NACIONALIDADE ORIGINÁRIA é aquela que resulta de um fato natural e in-voluntário denominado nascimento. NACIONALIDADE SECUNDÁRIA é aquela que resulta de um ato jurídico e voluntário denominado naturalização.<br />
CRITÉRIOS DETERMINANTES DA NACIONALIDADE ORIGINÁRIA: Ca-da Estado possui o direito de escolher os seus nacionais natos. Os mais recorrentes, que são adotados pela nossa Constituição Federal, são: a) CRITÉRIO DO SOLO – É o crité-rio da territorialidade ou jus soli; b) CRITÉRIO DE SANGUE ou jus sanguinis. A dou-trina encontra algumas características para definir o por quê dos Estados adotar um dos critérios acima – afirmando que os Estados que tem por característica a emigração em regra adota o critério de sangue (porque eles querem manter como nacionais os filhos de seus nacionais; ao contrário, o Estado que tem por característica imigração adotam o critério de solo (porque ele quer incorporar a sua nacionalidade os descendentes de es-trangeiros). O Brasil é por regra um Estado de imigração.<br />
NACIONALIDADE SECUNDÁRIA: se reparte em duas espécies: a) tácita; b) expressa, essa pode ser de dois tipos: i) ordinária (que se divide em quatro: todos os estrangeiros menos os originários de países de língua portuguesa; todos os originários de países de língua portuguesa menos portugueses; portugueses; legais); ii) extraordiná-ria.<br />
NACIONALIDADE ORIGINÁRIA<br />
Art. 12, inciso I, alínea “a”, da CF - O que significa os nascidos na RFB? – sig-nifica os nascidos no território da RFB (tanto o território em sentido restrito como em sentido amplo). O critério adotado por este inciso é o da territorialidade (critério do so-lo). Nasceu no território da RFB será sempre brasileiro nato, ainda que filho de pais estrangeiros. Exceção: desde que um dos pais esteja a serviço do seu país de origem, o filho não será brasileiro nato. E se estiver a serviço de um organismo internacional? – o filho terá a nacionalidade de seus pais, pois indiretamente estará a serviço do país de origem (ex. INTERPOL, TPI, ONU, OMS).<br />
Art. 12, inciso I, alínea “b”, da CF – adotou o critério de sangue – desde que um dos pais esteja a serviço da RFB (critério funcional). Para que seja considerado brasilei-ro deve ter o critério de sangue + o critério funcional. O que significa RFB nesta alínea? – significa pessoa jurídica com capacidade política (União, Estados Membros, Distrito Federal e Municípios – a administração pública direta e indireta).<br />
Obs: A adoção repercute na nacionalidade? – 1ª corrente: a CF não permite o tratamento diferenciado entre filhos adotivos e filhos de sangue, assim aquele adotado terá a nacionalidade do adotante - desta feita se o brasileiro a serviço da RFB adotar uma criança estrangeira está terá a nacionalidade brasileira nata; 2ª corrente: para o prof. Novelino será brasileiro naturalizado, porque utilizando uma ponderação entre princípios (conflito aparente entre princípios) terá que resguardar a nacionalidade originária da criança. Não existe uma corrente pacífica sobre o assunto.<br />
Art. 12, inciso I, alínea “c”, da CF – A CF neste dispositivo já foi alterado duas vezes. A atual redação é a da EC 54/2007. A redação anterior afirmava que a pessoa que nasceu no estrangeiro deveria vir residir e a qualquer momento optar pela nacionalidade brasileira. Hoje, abrem-se duas possibilidades com a nova redação: a) a pessoa deveria ser registrada em repartição competente brasileira no estrangeiro (em regra, consulados ou embaixadas); b) a qualquer tempo venha residir na RFB e atingida a maioridade faça a opção pela nacionalidade (NACIONALIDADE POTESTATIVA – depende da mani-festação de vontade – esta opção é personalíssima). Requisitos para adoção da naciona-lidade originária, segundo este dispositivo: I) filhos de brasileiros nascidos no estrangei-ro); II) nenhum dos pais estejam a serviço da RFB.<br />
Obs: Apátrida – significa um conflito negativo de nacionalidade.<br />
NACIONALIDADE SECUNDÁRIA<br />
NACIONALIDADE SECUNDÁRIA TÁCITA – é uma exceção, porque, em re-gra, a naturalização depende de manifestação de vontade. Esta exceção ocorreu com a “Grande naturalização de 1891” – (art. 69, § 4º, da CF de 1891) – todo estrangeiro que estivesse no território nacional na data da promulgação da CF de 1891 deveria compa-recer a uma repartição pública e afirmar que queria permanecer com a sua nacionalidade anterior. Se não fizesse no prazo de 6 meses, tacitamente ele passaria a ser brasileiro naturalizado.<br />
NACIONALIDADE SECUNDÁRIA EXPRESSA – que pode ser: a) ordinária; b) extraordinária. A diferença mais importante é que a ordinária não cria direito público subjetivo para o naturalizando, por mais que este preencha os requisitos ele não tem direito líquido e certo a naturalização – o ato de concessão é discricionário. A extraordi-nária cria direito público subjetivo para o naturalizando, o que significa dizer que se os requisitos estiverem preenchidos ele terá direito líquido e certo a naturalizado – o ato de concessão é vinculado.<br />
Na nacionalidade secundária expressa ordinária:<br />
a) Todos os estrangeiros, menos os originários de países de língua portuguesa (art. 12, inciso II, alínea “a”, da CF). O Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/80) define, em seus arts. 112 e segs., esta primeira espécie de nacionalidade secundária expressa ordinária. REQUISITOS: I) permanência no território nacional pelo prazo mínimo de 4 anos (significa residência mínima); II) capacidade civil; III) saber ler e escrever o idio-ma nacional; IV) ter condições para sua manutenção no território nacional; V) ter boa saúde (há julgados que afirma que este requisito não foi recepcionado pela CF porque ofende o princípio da dignidade da pessoa humana). O requerimento é feito perante a Delegacia da Polícia Federal que é encaminhado ao Ministério da Justiça que aferirá se estão presentes os requisitos para em seguida expedir o certificado de naturalização. O Ministro da Justiça remete este certificado de naturalização ao Juiz Federal do Estado em que o requerimento foi feito (portanto, não é a simples expedição do certificado de naturalização que faz com que o estrangeiro seja considerado brasileiro naturalizado). O Juiz Federal designa audiência, com a presença obrigatória do MPF, ocasião em que será feitas perguntas a quem está pedindo a naturalização, momento em que depois en-trega o certificado (este é o momento em que o estrangeiro passa a ser brasileiro natura-lizado).<br />
b) Todos os originários de países de língua portuguesa, menos os portugueses (Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, Cabo Verde, Príncipe, Goa, Macau, Açores, Ti-mor). Em razão dos laços que nos unem a esses países (laços lusofônicos), a própria Constituição faz referência a dois requisitos (art. 12, inciso II, alínea “a”, última parte, da CF): I) residência por um ano ininterrupto; II) idoneidade moral.<br />
c) Portugueses são chamados de quase nacionais. Sem deixar de ser portu-guês, ele pode exercer os direitos inerentes ao brasileiro naturalizado (art. 12, § 1º, da CF). é necessário que o português possua residente permanente no país. Porém, esta concessão somente se dará se houver reciprocidade em favor de brasileiros em Portugal. Existe um tratado de reciprocidade desde 1972, o qual foi renovado em 22 de abril de 2000.<br />
Obs: O português (quase nacional) vota? Sim, ele exerce direitos políticos desde que esteja no território nacional por no mínimo três anos (previsto no tratado de reci-procidade). Ele pode ser servidor público? Sim. Ele pode ser votado? Ele só pode ser candidato a determinados cargos, mais precisamente em eleições municipais, em razão da reciprocidade.<br />
Aos portugueses abrem-se dois caminhos: a) permanecer português (quase na-cional); b) naturalizar brasileiro.<br />
d) Legais – encontram-se previstas no Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/80). Hipóteses: I) naturalização precoce; II) naturalização em razão de colação de grau em curso superior. A doutrina afirma que foram recepcionadas mais são de difícil ocorrên-cia.<br />
Na nacionalidade secundária expressa extraordinária (art. 12, inciso II, alí-nea “b”, da CF). REQUISITOS: I) residência ininterrupta há mais de quinze anos; b) ausência de condenação penal. Preenchidos estes requisitos o ato de concessão será vin-culado.<br />
DIFERENÇAS ENTRE BRASILEIROS NATOS E NATURALIZADOS – REGRA: A Constituição proíbe a diferenciação entre brasileiros natos e naturalizados. EXCEÇÕES (Que devem rigorosamente estar previstas na Constituição, sob pena de inconstitucionalidade) – art. 12, § 2º, da CF: a) exercício de cargos (art. 12, § 3º, da CF); b) exercício de função (art. 89, inciso VII, da CF); c) propriedade (art. 222 da CF); d) extradição (art. 5º, inciso LXI, da CF); e) perda da condição de nacional (art. 12, § 4º, da CF).<br />
I) EXERCÍCIO DE CARGOS – determinados cargos são privativos de brasilei-ros natos. Esses cargos são privativos de brasileiros natos em razão de dois motivos: a) segurança nacional; b) linha sucessória do Presidente da República.<br />
Por Jorge PessoaMárcio Carvalhohttp://www.blogger.com/profile/00500321943710110452noreply@blogger.com2tag:blogger.com,1999:blog-7272597110501707435.post-86542319428889665052013-09-08T17:40:00.000-07:002013-09-08T15:07:02.919-07:00DIREITO CONSTITUCIONAL - INTENSIVO (AULA 1)<link href="file:///C:%5CDOCUME%7E1%5CMRCIO%7E1%5CCONFIG%7E1%5CTemp%5Cmsohtml1%5C01%5Cclip_filelist.xml" rel="File-List"></link><o:smarttagtype name="metricconverter" namespaceuri="urn:schemas-microsoft-com:office:smarttags"></o:smarttagtype><o:smarttagtype name="PersonName" namespaceuri="urn:schemas-microsoft-com:office:smarttags"></o:smarttagtype><style>
<!--
/* Font Definitions */
@font-face
{font-family:Wingdings;
panose-1:5 0 0 0 0 0 0 0 0 0;
mso-font-charset:2;
mso-generic-font-family:auto;
mso-font-pitch:variable;
mso-font-signature:0 268435456 0 0 -2147483648 0;}
/* Style Definitions */
p.MsoNormal, li.MsoNormal, div.MsoNormal
{mso-style-parent:"";
margin:0cm;
margin-bottom:.0001pt;
mso-pagination:widow-orphan;
font-size:12.0pt;
font-family:"Times New Roman";
mso-fareast-font-family:"Times New Roman";}
@page Section1
{size:612.0pt 792.0pt;
margin:70.85pt 3.0cm 70.85pt 3.0cm;
mso-header-margin:36.0pt;
mso-footer-margin:36.0pt;
mso-paper-source:0;}
div.Section1
{page:Section1;}
/* List Definitions */
@list l0
{mso-list-id:296301498;
mso-list-template-ids:68550687;}
@list l0:level1
{mso-level-tab-stop:18.0pt;
mso-level-number-position:left;
margin-left:18.0pt;
text-indent:-18.0pt;}
@list l0:level2
{mso-level-text:"%1\.%2\.";
mso-level-tab-stop:39.6pt;
mso-level-number-position:left;
margin-left:39.6pt;
text-indent:-21.6pt;}
@list l0:level3
{mso-level-text:"%1\.%2\.%3\.";
mso-level-tab-stop:72.0pt;
mso-level-number-position:left;
margin-left:61.2pt;
text-indent:-25.2pt;}
@list l0:level4
{mso-level-text:"%1\.%2\.%3\.%4\.";
mso-level-tab-stop:90.0pt;
mso-level-number-position:left;
margin-left:86.4pt;
text-indent:-32.4pt;}
@list l0:level5
{mso-level-text:"%1\.%2\.%3\.%4\.%5\.";
mso-level-tab-stop:126.0pt;
mso-level-number-position:left;
margin-left:111.6pt;
text-indent:-39.6pt;}
@list l0:level6
{mso-level-text:"%1\.%2\.%3\.%4\.%5\.%6\.";
mso-level-tab-stop:144.0pt;
mso-level-number-position:left;
margin-left:136.8pt;
text-indent:-46.8pt;}
@list l0:level7
{mso-level-text:"%1\.%2\.%3\.%4\.%5\.%6\.%7\.";
mso-level-tab-stop:180.0pt;
mso-level-number-position:left;
margin-left:162.0pt;
text-indent:-54.0pt;}
@list l0:level8
{mso-level-text:"%1\.%2\.%3\.%4\.%5\.%6\.%7\.%8\.";
mso-level-tab-stop:198.0pt;
mso-level-number-position:left;
margin-left:187.2pt;
text-indent:-61.2pt;}
@list l0:level9
{mso-level-text:"%1\.%2\.%3\.%4\.%5\.%6\.%7\.%8\.%9\.";
mso-level-tab-stop:234.0pt;
mso-level-number-position:left;
margin-left:216.0pt;
text-indent:-72.0pt;}
@list l1
{mso-list-id:975840583;
mso-list-type:hybrid;
mso-list-template-ids:1219263422 68550657 68550659 68550661 68550657 68550659 68550661 68550657 68550659 68550661;}
@list l1:level1
{mso-level-number-format:bullet;
mso-level-text:;
mso-level-tab-stop:36.0pt;
mso-level-number-position:left;
text-indent:-18.0pt;
font-family:Symbol;}
ol
{margin-bottom:0cm;}
ul
{margin-bottom:0cm;}
</style>
--> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgxhc1t8CH9KuTgNszyOSGhuHBWWKTqCz-mA96AU0CbiivaTZeR2ezv1-vsmNRSD3CF1oFTmtOT3z3q2AVVyeZRlc2RL9WtLNaxpXKRRrD6RxcEwdQegCklAp2dvSYDbYWN-Gz7ANzm-KdO/s1600/DIREITO+CONSTITUCIONAL.JPG" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgxhc1t8CH9KuTgNszyOSGhuHBWWKTqCz-mA96AU0CbiivaTZeR2ezv1-vsmNRSD3CF1oFTmtOT3z3q2AVVyeZRlc2RL9WtLNaxpXKRRrD6RxcEwdQegCklAp2dvSYDbYWN-Gz7ANzm-KdO/s320/DIREITO+CONSTITUCIONAL.JPG" /></a><b><u>1ª AULA<o:p></o:p></u></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b><u><o:p><span style="text-decoration: none;"><br />
</span></o:p></u></b></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 0cm; text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<span style="font-family: Symbol;"><span style="font: 7pt "Times New Roman";"></span></span><b><u>TEORIA GERAL DO ESTADO<o:p></o:p></u></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b><u><o:p><span style="text-decoration: none;"><br />
</span></o:p></u></b></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 18pt; text-align: justify; text-indent: -18pt;">
<b> 1.<span style="font: 7pt "Times New Roman";"> </span></b><b>ESTADO<o:p></o:p></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
Estado é uma entidade relativamente recente na história universal. Falar em direito constitucional é falar nos elementos constitutivos do Estado. Estado é uma sociedade politicamente organizada dotada de um território, de um povo e com objetivos determinados. Quem primeiro tratou do conceito desta realidade foi Maquiavel no livro “O Príncipe”, em 1513. No entanto, antes de 1513 existiam organizações da sociedade.</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
Estado não é sinônimo de país. País é o componente espacial do Estado. O nome do nosso Estado é República Federativa do Brasil, enquanto que o país de Brasil. Estado não é sinônimo de nação. Nação é um conceito sociológico que significa conjunto de pessoas ligadas pela mesma origem, pela mesma história, pela mesma religião, pela mesma língua. Para Estados que adotam uma cultura jurídica anglo-saxônica, Estado é sinônimo de nação, como, por exemplo, os Estados Unidos. Estado não é um sinônimo de pátria. Pátria significa terra que amamos; é um sentimento, uma emoção; não é um conceito jurídico.</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 18pt; text-align: justify; text-indent: -18pt;">
<b>2.<span style="font: 7pt "Times New Roman";"> </span></b><b>ELEMENTOS CONSTITUTIVOS OU ESTRUTURAIS DO ESTADO<o:p></o:p></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
A doutrina identifica quatro elementos estruturais do Estado: a) Poder; b) Território; c) Povo; d) Objetivos.</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<b><u>PODER</u></b> sociologicamente significa dizer a capacidade ou possibilidade de imposição de vontade sobre vontade de terceiros. Existem diversos poderes, no entanto o Estado exerce o que se denomina de <u>poder político</u> – o Estado tem a possibilidade da imposição da violência legítima. O Estado exerce essa violência para que as pessoas não retornem à barbárie. Esta violência se denomina obrigatoriedade ou coercibilidade.</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
A nossa Constituição dá ao termo poder vários sentidos (acepções ou significados):</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
PRIMEIRA ACEPÇÃO: art. 1º, parágrafo único, da CF – democracia (dominação do povo) – poder aqui significa soberania popular. A democracia brasileira é uma democracia representativa ou semidireta, o que significa dizer que, em regra, o povo que é o titular do poder o exerce através de representantes eleitos. Exceções em que o povo exerce o poder diretamente: a) tribunal do júri (art. 5º, XXXVIII, da CF); b) ação popular (art. 5º, LXXIII, da CF); c) iniciativa popular (art. 61, § 2º, da CF); d) consulta popular (art. 14 da CF), a qual se divide em referendo e plebiscito. Há autores que ainda denomina a democracia brasileira como democracia participativa (o povo que é o titular do poder participa da organização do Estado).</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
SEGUNDA ACEPÇÃO: poder significando órgão (art. 2º da CF). Temos os órgãos executivo, legislativo e judiciário. Tecnicamente não é correto afirmar que o Brasil adota a divisão tripartite de poder, a Constituição adotou a divisão orgânica de poder, porque o poder é uno e indivisível, o que existe são órgãos que exercem parcela do poder.</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
TERCEIRA ACEPÇÃO: Poder significando função (arts. 44, 76 e 92 da CF) – funções legislativa, executiva e jurisdicional. Poder uno se manifesta através de órgãos, e estes exercem funções.</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<i><span style="background: none repeat scroll 0% 0% yellow;">Obs: há na doutrina que denomina o elemento poder como soberania nacional ou organização, o que não é a mesma coisa que soberania popular.</span></i></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<b><u>TERRITÓRIO</u></b> é o componente espacial do Estado. É a porção da terra sobre o qual o Estado exerce sua soberania (jurisdição, poder de mando, império). Existem duas espécies de territórios: a) território em sentido restrito – recebe outros nomes como território real, território propriamente dito; b) território ficto ou por ficção ou por extensão.</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
TERRITÓRIO <st1:personname productid="EM SENTIDO RESTRITO" w:st="on">EM SENTIDO RESTRITO</st1:personname> – recebe outros nomes como território real, território propriamente dito – é a porção circunscrita pelas fronteiras nacionais. Dentro desde conceito estão contidos os seguintes elementos: solo; subsolo; mar territorial, espaço aéreo nacional e plataforma continental.</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
MAR TERRITORIAL NACIONAL – A Lei 8.617/93 define mar territorial – é composto de <st1:metricconverter productid="12 milhas" w:st="on">12 milhas</st1:metricconverter> náuticas (milhas marítimas). Neste espaço é exercida a soberania ou jurisdição. Depois das <st1:metricconverter productid="12 milhas" w:st="on">12 milhas</st1:metricconverter>, a lei faz referência a chamada zona contígua também com extensão <st1:metricconverter productid="12 milhas" w:st="on">12 milhas</st1:metricconverter>. Em seguida, existe a zona economicamente explorável de dimensão de <st1:metricconverter productid="188 milhas" w:st="on">188 milhas</st1:metricconverter>. Na zona contígua, o Estado pode exercer o seu poder polícia para proteger o seu território, fiscalização aduaneira, fiscalização sanitária e fiscalização de imigração. Na zona de economicamente explorável, o Estado tem a preferência na exploração econômica.</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
ESPAÇO ÁEREO – Não é definido, é um costume em que se limita até onde as aeronaves civis militares poderem sobrevoar, depois disso o espaço pertence a humanidade.</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
PLATAFORMA CONTINENTAL – art. 20 da CF – é o solo e o subsolo do mar territorial.</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
TERRITÓRIO POR EXTENSÃO – são determinadas situações jurídicas que a lei dá o status de território (ex. embarcação pública nacional onde quer que esteja; embarcação particular nacional no mar territorial nacional e no mar internacional; aeronave pública nacional onde quer que esteja; aeronave particular nacional no espaço aéreo nacional e no espaço aéreo internacional – art. 5º do CP).</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<i><span style="background: none repeat scroll 0% 0% yellow;">Obs: Representação diplomática não é território por extensão.</span></i></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<b><u>POVO</u></b> está definido no art. 12 da CF. Povo é o conceito de nacional (será estrangeiro que não faz parte do povo). É o componente pessoal do Estado. Povo não é sinônimo de população ou habitantes (estes são conceitos geográficos, demográficos, matemáticos). Dentro do conceito de população ou habitantes estará o povo, estrangeiros e apátridas. Povo é diferente do termo cidadão. Existem dois sentidos para o termo cidadão: a) cidadão em sentido restrito – nacional que exercem direitos políticos (art. 12 e art. 14 da CF); b) cidadão em sentido lato – quer dizer toda pessoa humana que possuem direitos e pode contrair obrigações.</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<b><u>OBJETIVOS</u></b> (FINALIDADES) – para que serve o Estado? O Estado tem como objetivo atingir o bem comum (art.3º da CF). Uma constituição que traça objetivos é denominada de constituição compromissária ou constituição dirigente.</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 18pt; text-align: justify; text-indent: -18pt;">
<b>3.<span style="font: 7pt "Times New Roman";"> </span></b><b>DIVISÃO ESPACIAL DO ESTADO OU ORGANIZAÇÃO DO ESTADO<o:p></o:p></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
O Estado pode ser considerado sob três aspectos: a) forma de Estado; b) forma de governo; c) sistema ou regime de governo.</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<b><u>FORMA DE ESTADO</u> </b>(Dentro de um determinado território quantas pessoas jurídicas com capacidade política existem?; Dentro de um determinado território quantos centros que manifestam poder existem?) – <b><u>Estado Unitário</u></b> (Uruguai): Dentro deste território existe um único centro de poder, ou seja, um única pessoa jurídica que pode editar leis. <b><u>Estado Composto</u></b> (Brasil): Dentro deste território incidem duas ou mais espécies de leis, possuindo mais de um centros de poder, ou seja, mais de uma pessoa jurídica que podem editar leis (União, Estados e Municípios, no caso brasileiro.</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
O Estado composto pode ser de duas espécies: a) Federação; b) Confederação. A Inglaterra possuía nas Américas 13 colônias. Em 1776, essas 13 colônias se rebelaram contra a Inglaterra e passaram a ser13 Estados independentes. Em 1777, os Estados independentes celebraram um tratado internacional denominado “os artigos da confederação” (de natureza militar). Em 1787, os 13 Estados independentes fizeram uma convenção na Filadélfia, mudando a forma de Estado de confederação para federação, formando assim os Estados Unidos da América.</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
DIFERENÇAS DE CONFEDERAÇÃO E FEDERAÇÃO: I) a confederação nasce através de um tratado internacional, a federação nasce a partir de uma constituição; II) na confederação as unidades parciais tem direito de secessão (separação), na federação as unidades parciais não tem direito de secessão; III) na confederação as unidades parciais tem soberania, na federação as unidades parciais não são dotadas de soberania e sim de autonomia.</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<i><span style="background: none repeat scroll 0% 0% yellow;">Obs¹: existe quem defenda que confederação não é uma espécie de Estado e sim uma associação de Estados.</span></i></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<i><span style="background: none repeat scroll 0% 0% yellow;">Obs²: Unidade parcial é a denominação da parte na forma de Estado. Unidade parcial pode ser chamada de Cantão (Suíça), Laender (Alemanha), Província (Argentina), Estados membros (Brasil).</span></i></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
No processo histórico de formação da federação norte-americana, vemos que ela é uma federação por agregação ou federação centrípeta (tem maior autonomia); no Brasil, tivemos um Estado unitário, daí porque a federação brasileira é considerada por desagregação ou centrífuga (tem menos autonomia).</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
CARACTERÍSTICAS DA FEDERAÇÃO: a) indissolubilidade do vínculo (art. 1º da CF) – mecanismos de proteção dessa característica: intervenção federal (art. 34 da CF), direito penal (art. 109, IV, da CF – crime político – Lei 7.170/83); b) divisão constitucional de competência (ex. competência da União – arts. 21 e 22 da CF, competência dos Estados Membros – art. 25 da CF, competência do Distrito Federal – art. 32 da CF, competência dos Municípios – arts. 29 e 30 da CF); c) participação das unidades parciais na formulação da vontade geral (Senado Federal – art. 46 da CF, proposta de Emenda Constitucional por mais da metade das Assembléias Legislativas – art. 60, inciso III, da CF); d) existência de um tribunal encarregado de manter a supremacia da constituição (STF – art. 102 da CF); e) a própria existência da constituição.</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<i><span style="background: none repeat scroll 0% 0% yellow;">Obs: a forma de Estado e um núcleo intangível da nossa Constituição (cláusula pétrea) – aqui a Constituição é super-rígida.</span></i></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<b><u>FORMA DE GOVERNO</u></b> (De que maneira o poder é exercido dentro de um território?) – no ano de <st1:metricconverter productid="340 a" w:st="on">340 a</st1:metricconverter>. C. Aristóteles afirmou que havia três formas de governo: a) monarquia (governo de um só); b) aristocracia (governo de mais de um, porém poucos); c) república (governo de muitos). A monarquia viciada teríamos a tirania; a aristocracia corrompida teríamos a oligarquia; a república viciada teríamos a demagogia.</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
Em 1513, Maquiavel, no livro “O Príncipe” – havia duas formas de governo: monarquia (principado) ou república.</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
Na monarquia o poder é exercido de maneira: a) hereditária; b) vitalícia; e c) irresponsável. Na república o poder é exercido de maneira: a) eletiva; b) temporária; e c) responsável.</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<i><span style="background: none repeat scroll 0% 0% yellow;">Obs: A forma de governo não é uma cláusula pétrea. Apesar de não ser uma cláusula pétrea, a forma de governo republicana é um princípio constitucional sensível em sede estadual (art. 34, inciso VII, da CF).</span></i></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<b><u>SISTEMA DE GOVERNO OU REGIME DE GOVERNO</u></b> (De que maneira se relacionam o legislativo e o executivo?) – temos, em regra, dois sistemas de governos: presidencialismo e parlamentarismo.</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
DIFERENÇAS ENTRE PRESIDENCIALISMO E PARLAMENTARISMO: a) no presidencialismo uma única autoridade exerce a função executiva (art. 76 da CF), diversamente do parlamentarismo em que se têm duas ou mais autoridades exercendo a função executiva; b) no presidencialismo temos o executivo monocrático (uma única autoridade exerce as funções de chefe de Estado e chefe de governo), diferentemente do que ocorre no parlamentarismo em que temos o executivo dual (em que as funções de chefe de Estado e chefe de governo são desempenhadas por autoridades distintas); c) no presidencialismo existe independência política do executivo em relação ao legislativo, diferentemente do que ocorre no parlamentarismo em que existe dependência política do executivo em relação ao legislativo; d) no presidencialismo o mandato do chefe do executivo é determinado, diferentemente do que ocorre no parlamentarismo em que o mandato do chefe do executivo pode ser reduzido pelo legislativo.</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
Existem duas espécies de parlamentarismo: a) parlamentarismo monárquico constitucional (temos o rei exercendo a função de chefe de Estado e primeiro-ministro exercendo a função de chefe de governo); b) parlamentarismo republicano (temos presidente exercendo a função de chefe de Estado e primeiro-ministro exercendo a função de chefe de governo).</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<i><span style="background: none repeat scroll 0% 0% yellow;">Obs¹: O Brasil já teve experiência parlamentarista de setembro de <st1:metricconverter productid="1961 a" w:st="on">1961 a</st1:metricconverter> fevereiro de 1963.</span><o:p></o:p></i></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<i><span style="background: none repeat scroll 0% 0% yellow;">Obs²: Os sistemas ou regimes de governo não é uma cláusula pétrea.</span></i></div>
<i>Por Jorge Pessoa</i> Márcio Carvalhohttp://www.blogger.com/profile/00500321943710110452noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7272597110501707435.post-14619317575149869582012-04-12T18:49:00.001-07:002012-04-12T18:59:24.913-07:00Cinco dicas para passar roupa com mais facilidae<div><a name='more'></a></div><ol><li>PASSO: observar na etiqueta qual é o tecido para colocar <span style="font-family: inherit;">no ferro a temperatura mais apropriada para passar a roupa. Caso essa informação não esteja disponível na etiqueta da roupa, utilizar a menor temperatura e aumentando aos poucos o termostato. </span></li>
<li>PASSO: deixe o tecido do avesso (previne manchas), evite passar o ferro em bordados, emborrachados,etc.</li>
<li>PASSO: dilua uma tampa de amaciante e 500 ml de água, para borrifar na roupa durante o passar do ferro.</li>
<li>PASSO: colocar papel alumínio entre a tábua de passar e a roupa.</li>
<li>PASSO: engomar a roupar propriamente dita, mas cada peça é engomada de forma singular</li>
</ol>Márcio Carvalhohttp://www.blogger.com/profile/00500321943710110452noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7272597110501707435.post-65734560828384760402012-03-21T16:54:00.002-07:002012-04-12T18:58:55.333-07:00Razões psicológicas para a desorganização<div style="text-align: justify;"><span style="font-family: inherit;"><b></b></span><br />
<a name='more'></a><span style="font-family: inherit;"><b>Razões psicológicas para a desorganização</b> </span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: inherit;">Alguma vez você já se perguntou por que seu espaço e sua vida estão desorganizados? Aqui estão quatro possíveis razões.</span></div><div style="text-align: justify;"><b><span style="font-family: inherit;">Depressão.</span></b><br />
<span style="font-family: inherit;">Depressão não é apenas um sentimento, mas um desequilíbrio químico no cérebro. Esse desequilíbrio pode levar a um comportamento que não é característico de sua personalidade normal, tais como ansiedade, fadiga, dor crônica, comer ou comprar compulsivamente. Qualquer um destes comportamentos podem conduzir a um ambiente desordenado e desorganizado. Talvez o comportamento mais claramente vinculado é a compra compulsiva. Quando alguém se sente deprimido, ele tende a buscar a <i>temporada</i> de compras. No entanto, essa atitude é temporária e, muitas vezes, leva a um quarto cheio de sacolas de compras e uma conta bancária vazia. A depressão pode ser resultado de morte, divórcio ou qualquer tipo de perda. A chave é reconhecer o problema e procurar ajuda profissional rapidamente.</span></div><div style="text-align: justify;"><b><span style="font-family: inherit;">Negação.</span></b><br />
<span style="font-family: inherit;">A negação se revela mais claramente na cozinha e no armário do quarto. Quantas pessoas guardam uma peça de roupa, só porque sabe que essa moda vai voltar em grande estilo algum dia? Mas esse dia nunca vem. Dê uma olhada honesta na área que você está tentando limpar. Avalie com sinceridade se você vai realmente usar o item. Além disso, se esse tempo não vem, você vai querer usar essa roupa mesmo assim? </span></div><div style="text-align: justify;"><b><span style="font-family: inherit;">Angústia.</span></b><br />
<span style="font-family: inherit;">Muitas vezes as pessoas se agarram em itens porque pertenceram ou fazem lembrar um amigo ou membro da família que já não é com eles. Embora não haja nada de errado com a manutenção de alguns itens para se lembrar de alguém, não há necessidade de encher a sua casa com objetos de outra pessoa que são inúteis para você. Reunir estes itens e doar a quem realmente necessita é a melhor opção. Lembre-se, as imagens são talvez os tesouros mais descritivos de seus relacionamentos e armazenam muito mais lembranças.</span></div><div style="text-align: justify;"><b><span style="font-family: inherit;">Criação desordenada.</span></b><br />
<span style="font-family: inherit;">Provavelmente, se você cresceu em uma casa bagunçada, a sua casa também é bagunçada. E se sua casa está bagunçada, as chances são de que a casa de seus filhos tembém será bagunçada é grande. Mas há esperança ... não é genético! Só porque você cresceu assim, não significa que você tem que viver dessa maneira. Decida hoje que você vai dar um melhor exemplo para seus filhos.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: inherit;">Estas são quatro possíveis razões da desorganização. No entanto, a boa notícia é que cada uma delas pode ser superada! Seja proativo. Tome de volta o controle de sua casa hoje. Você tem o poder de torná-la o lugar tranqüilo que você sempre sonhou.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: inherit;"><br />
</span></div><div class="destacado"><span style="font-family: inherit;">T<b>exto de Eliete Teixeira, Personal Organizer. <a href="http://www.blogger.com/goog_2111772566">www.organize-se.com</a></b></span></div><a href="http://%22texto%20de%20eliete%20teixeira%2C%20personal%20organizer.%20www.organize-se.com%22%20%09%20/"><span style="font-family: inherit;"> </span></a><br />
<div style="text-align: justify;"></div>Márcio Carvalhohttp://www.blogger.com/profile/00500321943710110452noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7272597110501707435.post-65033408300436703712011-10-17T19:44:00.002-07:002012-04-12T18:59:39.498-07:00Detalhamento da Memorização de Informação - elementos que facilitam o processo<div style="text-align: justify;"><span style="font-family: inherit;"></span><br />
<a name='more'></a><span style="font-family: inherit;">Após colocar os pares de informação na mesma cena imaginada é necessário introduzir alguns elementos para fazer a vinculação. Nossa mente memoriza a informação com mais facilidade quando esta é estranha, vulgar e até mesmo sensual. Utilizando estes aspectos podemos preencher a lacuna da vinculação com uma cena que tenha pelo menos:</span></div><span style="font-family: inherit;"><br />
</span><br />
<ul><li style="text-align: justify;"><span style="font-family: inherit;">Movimento e ação- quanto mais brusco, rápido e violento for a ação mais fácil de memorizá-la. Ex: imagine você ESFAQUEANDO FRENETICAMENTE uma batata. A propósito se você entrar na cena imaginada potencializa a memorização da informação.</span></li>
<li style="text-align: justify;"><span style="font-family: inherit;">Emoções - quanto mais exagerada, vulgar, assustadora, sensual for a cena melhor a memorização.</span></li>
<li style="text-align: justify;"><span style="font-family: inherit;">Metamorfose - processo pelo qual se mentaliza um objeto se transformando em outro. Ex: imagine uma grande bola se TRANSFORMANDO em um elefante cor de rosa. </span></li>
<li style="text-align: justify;"><span style="font-family: inherit;"> Verbos que facilitam a memorização: surgindo, esfaqueando, pulando, batendo, quebrando, amassando, girando, explodindo, estourando.</span></li>
</ul><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: inherit;">Quando se coloca em cena dois substantivos (por exemplo cavalo e mesa) fica mais fácil memorizar se introduzir os elementos acima citados. Quanto mais elementos, mais chances tem de gravá-los em sua mente. Em breve será discorrido a técnica de memorizar mais substantivos. Aqui só limitamos a memorização de dois substantivos.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: inherit;">Então percebe-se que o processo de memorizar dois substantivos é relativamente simples, mas para passar em concurso, só essa ação não é suficiente. Nos próximos post's serão discorridas ferramentas para absorver conteúdos para o vestibular e concurso, como também exercícios para o treinamento da técnica.</span></div><div style="text-align: justify;"><br />
</div>Márcio Carvalhohttp://www.blogger.com/profile/00500321943710110452noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-7272597110501707435.post-5481946474018424212011-10-13T18:24:00.002-07:002012-04-12T18:59:51.271-07:00Detalhamento da Memorização de Informação - Princípios da Memória<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: inherit; font-size: 12pt; line-height: 115%;"></span><br />
<a name='more'></a><span style="font-family: inherit; font-size: 12pt; line-height: 115%;">A nossa mente não consegue distinguir se uma informação é verdadeira ou imaginada. Por exemplo: quando você imagina que está em um determinado local a mente não vai definir se é uma situação real ou imaginada. Tendo como base este dado é possível trabalhar enumeras potencialidades do nosso cérebro.</span><br />
<span style="font-family: inherit; font-size: 12pt; line-height: 115%;"><o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: inherit; font-size: 12pt; line-height: 115%;">No entanto, para um registro e memorização eficaz necessitamos introduzir alguns elementos que chamaremos de Princípios da Memória.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: inherit; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Neste contexto podemos definir os fatores que irão influenciar na memorização: a introdução de emoções, transformar a informação em desenho/ícone, nos envolver na informação a ser memorizada e introduzir movimentos e ações.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%;"><span style="font-family: inherit;">Nas próximas postagens será detalhado cada fator a ser empregado na técnica de captação da informação.</span><b><o:p></o:p></b></span></div>Márcio Carvalhohttp://www.blogger.com/profile/00500321943710110452noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7272597110501707435.post-68643266530436712692011-09-17T17:45:00.002-07:002012-04-12T19:00:06.417-07:00Exercícios para controle do pensamento – Exercício 4<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgJpxPKxz-4U6_3UJJDw0ekVT-jGb6dyZ7rk5cjFLFFPcLi7Z3Xj7oJzN4NJJ5ObD-Mts8i0vhUpm36Yov8poP5-F7bTq083HZ3lzIHJZj3reHKkBcgwEJ4BqyGyWeizWVo20d70sj4OaEV/s1600/yoga_pilates.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgJpxPKxz-4U6_3UJJDw0ekVT-jGb6dyZ7rk5cjFLFFPcLi7Z3Xj7oJzN4NJJ5ObD-Mts8i0vhUpm36Yov8poP5-F7bTq083HZ3lzIHJZj3reHKkBcgwEJ4BqyGyWeizWVo20d70sj4OaEV/s320/yoga_pilates.jpg" /></a></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: inherit;"></span><br />
<a name='more'></a><span style="font-family: inherit;">Este exercício consistirá no aprendizado do esvaziamento total da mente. Deite-se confortavelmente num sofá ou numa cama, ou então sobre uma cadeira reclinável, e relaxe o corpo inteiro.</span><br />
<span style="font-family: inherit;"> Feche os olhos. Rejeite Energicamente todos os pensamentos emergentes. Em sua mente não deve haver nada, somente o vazio total. Fixe esse estado de vazio total, sem desviar ou se distrair. No início você só conseguirá manter isso durante alguns segundos, mas exercitando-se constantemente conseguirá um melhor desempenho. O objetivo do exercício será alcançado quando você conseguir manter-se nesse estado durante dez minutos completos, sem se distrair ou adormecer.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: inherit;">Pronto concluindo todos os exercícios você irá sentir um aumento considerável na concentração e terá domínio sobre seus pensamentos.</span></div>Márcio Carvalhohttp://www.blogger.com/profile/00500321943710110452noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7272597110501707435.post-33254173377047928532011-09-16T17:29:00.002-07:002012-04-12T19:00:18.854-07:00Exercícios para controle do pensamento – Exercício 3<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgSukP7e2CH40W7QbBFut-WlJ7GvePNHfn0PTkeLF8KIApZVvnIDjniyjCwCTMKK11GdFDv_fggZSs3qFfWfHsYpMs0DZdN_2qOlM5Q9vvqhCuCyNMXGBQEoFp918ix6D8QoRjeSAmgYKFU/s1600/yoga_pilates.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgSukP7e2CH40W7QbBFut-WlJ7GvePNHfn0PTkeLF8KIApZVvnIDjniyjCwCTMKK11GdFDv_fggZSs3qFfWfHsYpMs0DZdN_2qOlM5Q9vvqhCuCyNMXGBQEoFp918ix6D8QoRjeSAmgYKFU/s320/yoga_pilates.jpg" /></a></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: inherit;"></span><br />
<a name='more'></a><span style="font-family: inherit;">Depois de obtermos uma certa prática na execução do <b style="mso-bidi-font-weight: normal;">exercício anterior</b>, podemos passar ao próximo. </span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: inherit;">Esta outra prática consiste em fixar uma idéia por um período de tempo, reprimindo outros pensamentos que vêm aparecer na mente.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: inherit;">Escolha um pensamento ou uma idéia qualquer, ou então uma imagem. Fixe-a com toda a força, e rejeite energicamente todos os outros pensamentos. </span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: inherit;">No início, você só conseguirá fazer essa prática por alguns segundos, e posteriormente, por alguns minutos. Você tem que conseguir fixar um único pensamento e acompanhá-lo por no mínimo dez minutos seguidos. Se for bem no seu intento, estará maduro para mais <b style="mso-bidi-font-weight: normal;">outro exercício</b>. </span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div>Márcio Carvalhohttp://www.blogger.com/profile/00500321943710110452noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7272597110501707435.post-5577575683582295142011-09-15T15:19:00.001-07:002012-04-12T19:02:55.285-07:00Exercícios para controle do pensamento – Exercício 2<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj_wlIHWsVaX09q3oV_tbCgUTebsAcYXs6GC5ox9yfde6doYLpydSn6S9Vq_kfWVK6eRLdROX8oPvEWFLv9ziqLamitow2Qp-18W5sliiZlHcZ1vt88grDJQsctE5HAS9j4MUjnrUYlPFwg/s1600/yoga_pilates.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj_wlIHWsVaX09q3oV_tbCgUTebsAcYXs6GC5ox9yfde6doYLpydSn6S9Vq_kfWVK6eRLdROX8oPvEWFLv9ziqLamitow2Qp-18W5sliiZlHcZ1vt88grDJQsctE5HAS9j4MUjnrUYlPFwg/s320/yoga_pilates.jpg" /></a></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: inherit;"></span><br />
<a name='more'></a><span style="font-family: inherit;">Suponhamos que o <b><a href="http://estudoeorganizacao.blogspot.com/2010/06/exercicios-para-controle-do-pensamento.html">exercício anterior</a></b> foi elaborado e que todos conseguem dominar a sua prática, podemos prosseguir para o exercício seguinte.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: inherit;">O próximo exercício consiste em bloquear os pensamentos insistentes e indesejados que aflorem em nossas mentes.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: inherit;">Por exemplo, ao retornarmos à nossa vida privada e familiar, devemos estar em condições de evitar as preocupações ligadas ao nosso trabalho profissional. Todos os pensamentos não pertencentes à nossa vida privada devem ser desligados, e devemos imediatamente nos transformar em outras pessoas.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: inherit;">Isso deve ser exercitado até transformar-se num hábito.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: inherit;">Devemos sobretudo habituar-nos a executar nossas tarefas, no trabalho ou na vida privada, com a máxima consciência, sem levar em conta o fato de se tratar de algo grande, importante, ou de uma coisa insignificante, pequena. Esse exercício deve ser cultivado ao longo de toda vida, pois aguça a mente e fortaleça a memória e a consciência. </span></div>Márcio Carvalhohttp://www.blogger.com/profile/00500321943710110452noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7272597110501707435.post-57260400556727872172011-09-14T20:10:00.001-07:002012-04-12T19:03:23.886-07:00Exercícios para controle do pensamento – Exercício 1<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhsRsD_TICI-xnSKXGjvb98IrecI3S7S17DLbwYY2FyxI5FqjWXriwJ04d1vX57de-gjzopN85hOK3N266fTNMamTirQlDKVlTrmfZFQOMPAz8XzasKY-fJNqN2hZOFbmPM9OrQG7DHjU1N/s1600/yoga_pilates.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhsRsD_TICI-xnSKXGjvb98IrecI3S7S17DLbwYY2FyxI5FqjWXriwJ04d1vX57de-gjzopN85hOK3N266fTNMamTirQlDKVlTrmfZFQOMPAz8XzasKY-fJNqN2hZOFbmPM9OrQG7DHjU1N/s320/yoga_pilates.jpg" /></a></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: inherit;"></span><br />
<a name='more'></a><span style="font-family: inherit;">O seus pensamentos peregrinam de um lado para outro e você não consegui sequer alguns minutos de concentração? Isso é um grande bloqueio para aqueles que buscam o autocontrole. Nesta série apresentarei uma sequência de exercícios para o aprimoramento mental, favorecendo o autocontrole, a concentração e a <b><a href="http://estudoeorganizacao.blogspot.com/2010/06/autodisciplina.html">autodisciplina</a></b> fatores importantes para quem quer alcançar a tão sonhada carreira ou simplesmente se destacar perante os demais. Lembrando que cada etapa deve ser respeitada, evitando pular a sequência de exercícios.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: inherit;">Sente-se confortavelmente numa cadeira. Relaxe o corpo, feche os olhos durante cinco minutos e observe os pensamentos. No início irá perceber que uma grande quantidade de pensamentos aparecerá em sua mente. Imagine-se como um observador silencioso, totalmente livre e independente. </span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: inherit;">Conforme o ânimo e a situação em que você se encontra, esse exercício será mais ou menos difícil de realizar.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: inherit;">Para não perder o seu tempo, os indianos, por exemplo, borrifaram ou esfregam água fria no rosto e no peito, e assim permanecem despertos. </span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: inherit;">Algumas respirações profundas antes do exercício, também previnem o cansaço e a sonolência.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: inherit;">Esse exercício de controle de pensamento deverá ser matinal e noturno, e a cada dia no seu tempo deverá ser acrescentado um minuto, para que em uma semana possamos acompanhar e controlar o curso de nossos pensamentos por no máximo dez minutos sem nos dispersamos.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: inherit;">O indivíduo atencioso perceberá como inicialmente os pensamentos irão sobressaltá-lo, passando por sua mente em grande velocidade e dificultando a sua captação. Mas de um exercício a outro ele constatará que o caos inicial irá desaparecendo.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div>Márcio Carvalhohttp://www.blogger.com/profile/00500321943710110452noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7272597110501707435.post-25554457998232993902011-09-13T12:41:00.001-07:002012-04-12T19:03:58.668-07:00Administração do tempo: 06 passos para iniciar um bom planejamento<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgkz7S5MVJy6yq7oP58iyflU1j2z046MmPPP4v5LJZ8-Oxtc8kAKit7CqCSezjfdM64pEuT_OqQ9gYVmnCFzph0cPsl763C6cuOYe0Z4Vum_HalRKbxlT-0-FlDPOq7P3AQSwLsMnTdveIG/s1600/relogios.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgkz7S5MVJy6yq7oP58iyflU1j2z046MmPPP4v5LJZ8-Oxtc8kAKit7CqCSezjfdM64pEuT_OqQ9gYVmnCFzph0cPsl763C6cuOYe0Z4Vum_HalRKbxlT-0-FlDPOq7P3AQSwLsMnTdveIG/s320/relogios.jpg" /></a></div><link href="file:///C:%5CDOCUME%7E1%5CDBORA%7E1%5CCONFIG%7E1%5CTemp%5Cmsohtml1%5C01%5Cclip_filelist.xml" rel="File-List"></link><style>
<!--
/* Style Definitions */
p.MsoNormal, li.MsoNormal, div.MsoNormal
{mso-style-parent:"";
margin:0cm;
margin-bottom:.0001pt;
mso-pagination:widow-orphan;
font-size:12.0pt;
font-family:"Times New Roman";
mso-fareast-font-family:"Times New Roman";}
@page Section1
{size:595.3pt 841.9pt;
margin:70.85pt 3.0cm 70.85pt 3.0cm;
mso-header-margin:35.4pt;
mso-footer-margin:35.4pt;
mso-paper-source:0;}
div.Section1
{page:Section1;}
/* List Definitions */
@list l0
{mso-list-id:24793571;
mso-list-type:hybrid;
mso-list-template-ids:-2024919950 68550671 68550681 68550683 68550671 68550681 68550683 68550671 68550681 68550683;}
@list l0:level1
{mso-level-tab-stop:39.0pt;
mso-level-number-position:left;
margin-left:39.0pt;
text-indent:-18.0pt;}
@list l1
{mso-list-id:1160998412;
mso-list-type:hybrid;
mso-list-template-ids:250492124 68550657 68550681 68550683 68550671 68550681 68550683 68550671 68550681 68550683;}
@list l1:level1
{mso-level-number-format:bullet;
mso-level-text:;
mso-level-tab-stop:36.0pt;
mso-level-number-position:left;
text-indent:-18.0pt;
font-family:Symbol;}
ol
{margin-bottom:0cm;}
ul
{margin-bottom:0cm;}
-->
</style> <br />
<div class="MsoNormal"><span style="font-family: inherit;"></span><br />
<a name='more'></a><span style="font-family: inherit;">Você pula de uma atividade a outra e acaba não concluindo nenhuma? Não consegue priorizar suas tarefas? Nunca tem um tempinho para folga? Não consegue fazer tudo que deveria ou gosta?</span></div><div class="MsoNormal"><span style="font-family: inherit;">Se a maioria das respostas for sim, você está precisando de planejamento e <a href="http://estudoeorganizacao.blogspot.com/2010/04/administracao-do-tempo.html"><b>administração do tempo</b></a>. Muita gente se queixa de não ter tempo e isso ocasiona ansiedade. A solução para evitar o stress é ter o controle do seu tempo. </span></div><div class="MsoNormal"><span style="font-family: inherit;">A motivação que favorece a <b><a href="http://estudoeorganizacao.blogspot.com/2010/06/autodisciplina.html">autodisciplina</a> </b>para planejar é estimulada pelas seguintes ações:</span></div><ul style="margin-top: 0cm;" type="disc"><li class="MsoNormal"><span style="font-family: inherit;">Coloque uma folha de papel, todas as vantagens que você atrairia se tivesse tempo, faça isso com paciência e não se preocupe com as horas;</span></li>
<li class="MsoNormal"><span style="font-family: inherit;">Procure visualizar o resultado dessas vantagens como já estivesse alcançado. </span></li>
</ul><div class="MsoNormal"><span style="font-family: inherit;">Pronto, depois de concluída essa etapa você sentirá a necessidade de iniciar seu planejamento e administrar melhor suas horas.</span></div><div class="MsoNormal"><span style="font-family: inherit;">A etapa seguinte é iniciar seu hábito de planejar o tempo através dos seguintes passos:</span></div><div class="MsoNormal" style="margin-left: 39pt; text-indent: -18pt;"><span style="font-family: inherit;">1.<span style="font-size: 7pt; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; line-height: normal;"> </span>PASSO: Procure conhecer seu ritmo – que momento do dia está mais ativo e criativo.</span></div><div class="MsoNormal" style="margin-left: 39pt; text-indent: -18pt;"><span style="font-family: inherit;">2.<span style="font-size: 7pt; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; line-height: normal;"> </span>PASSO: Estipule metas ou tarefas de acordo com o seu ritmo – procure observar as tarefas que menos agradam e na medida do possível execute nos momentos que você se encontre mais ativo, sendo o inverso verdadeiro.</span></div><div class="MsoNormal" style="margin-left: 39pt; text-indent: -18pt;"><span style="font-family: inherit;">3.<span style="font-size: 7pt; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; line-height: normal;"> </span>PASSO: Planeje seu dia na véspera – isso inclui até as tarefas mais elementares como separar a roupa do trabalho.</span></div><div class="MsoNormal" style="margin-left: 39pt; text-indent: -18pt;"><span style="font-family: inherit;">4.<span style="font-size: 7pt; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; line-height: normal;"> </span>PASSO: Observe a importância ou a urgência de cada tarefa antes de colocar as mãos na massa: liste suas prioridades de acordo com o tempo disponível.</span></div><div class="MsoNormal" style="margin-left: 39pt; text-indent: -18pt;"><span style="font-family: inherit;">5.<span style="font-size: 7pt; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; line-height: normal;"> </span>PASSO: Não se comprometa com muitas tarefas – isso pode deixar atividades inacabadas, por isso vá comendo pelas beiradas.</span></div><div class="MsoNormal" style="margin-left: 39pt; text-indent: -18pt;"><span style="font-family: inherit;">6.<span style="font-size: 7pt; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; line-height: normal;"> </span>PASSO: Saiba dizer “não” na hora certa.</span></div><div class="MsoNormal"><br />
</div>Márcio Carvalhohttp://www.blogger.com/profile/00500321943710110452noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7272597110501707435.post-3553104529975589392011-09-12T20:00:00.001-07:002012-04-12T19:04:28.099-07:00Vale a pena aprender estudar melhor?<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiVzu1MTItFRvi0WIeTEwW2LqZ9phJe2DjX-dRE8W8E46dqO077mBuJXHpCG1EGgN6Qapgx50mq-VJa3ZNKPqEuzxUFEGc-B-8CU7o7JH8Z57gxanY7hKlCgL5jbePPJOMxKzkBepPwomnj/s1600/ESTUDAR.jpeg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiVzu1MTItFRvi0WIeTEwW2LqZ9phJe2DjX-dRE8W8E46dqO077mBuJXHpCG1EGgN6Qapgx50mq-VJa3ZNKPqEuzxUFEGc-B-8CU7o7JH8Z57gxanY7hKlCgL5jbePPJOMxKzkBepPwomnj/s320/ESTUDAR.jpeg" /></a></div><link href="file:///C:%5CDOCUME%7E1%5CMRCIO%7E1%5CCONFIG%7E1%5CTemp%5Cmsohtml1%5C01%5Cclip_filelist.xml" rel="File-List"></link><style>
<!--
/* Style Definitions */
p.MsoNormal, li.MsoNormal, div.MsoNormal
{mso-style-parent:"";
margin:0cm;
margin-bottom:.0001pt;
mso-pagination:widow-orphan;
font-size:12.0pt;
font-family:"Times New Roman";
mso-fareast-font-family:"Times New Roman";}
@page Section1
{size:595.3pt 841.9pt;
margin:70.85pt 3.0cm 70.85pt 3.0cm;
mso-header-margin:35.4pt;
mso-footer-margin:35.4pt;
mso-paper-source:0;}
div.Section1
{page:Section1;}
-->
</style> <br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: inherit;"><b></b></span><br />
<a name='more'></a><span style="font-family: inherit;"><b>Estudar melhor</b> deve ser encarado com critérios e métodos para alcançar o objetivo esperado. O primeiro critério e o mais importante é ter um objetivo claro que o mantenha focado (veja como estabelecer <a href="http://estudoeorganizacao.blogspot.com/2010/04/definicao-de-metas-para-o-estudo.html">metas e objetivos</a>). É bem mais fácil percorrer um caminho ao qual se sabe o destino. Sabendo do objetivo e definindo as metas é hora de traçar as <a href="http://estudoeorganizacao.blogspot.com/2010/04/bizu-para-o-planejamento-estrategico-de.html">estratégias</a>. Estratégias essas que fortaleçam seus pontos fortes e enfraqueça ou anule seus pontos fracos. Por exemplo: tempo para estudar (será que você está aproveitando seu tempo eficientemente através de planejamento e <a href="http://estudoeorganizacao.blogspot.com/2010/06/autodisciplina.html">disciplina</a>? Ou está desperdiçando <a href="http://estudoeorganizacao.blogspot.com/2010/04/administracao-do-tempo.html">o tempo</a> com atividades que não irão lhe trazer retorno?) . Note que um projeto de <b><a href="http://estudoeorganizacao.blogspot.com/2010/04/atitude-de-estudar.html">estudo</a></b> não se resume em trabalhar a matéria de uma prova é bem mais abrangente e estar ligado a outros fatores. Então reaprender <b>estudar</b> é mudança de vida e de atitudes. Lembre-se do ditado: atitudes iguais, resultados iguais.</span></div>Márcio Carvalhohttp://www.blogger.com/profile/00500321943710110452noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7272597110501707435.post-18432159611297148892011-09-11T16:56:00.001-07:002012-04-12T19:04:56.183-07:00A ADMINISTRAÇÃO DO TEMPO<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh3UmQbwkgrusWcCxliAALvuE0c5ytnIJucHAadGCG463ZPYCXssL7bkWjH0ccHd5OzUL-D5vH6i8nOUXPzCPNzIZPziUW7s0C9JJX2uwzqIzDCIqYBJHYV0DlAVR2dqkowa40S0epB2E7W/s1600/relogio.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="131" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh3UmQbwkgrusWcCxliAALvuE0c5ytnIJucHAadGCG463ZPYCXssL7bkWjH0ccHd5OzUL-D5vH6i8nOUXPzCPNzIZPziUW7s0C9JJX2uwzqIzDCIqYBJHYV0DlAVR2dqkowa40S0epB2E7W/s320/relogio.jpg" width="200" /></a></div><br />
<span style="font-family: inherit;"></span><br />
<a name='more'></a><span style="font-family: inherit;">Ao terminar o dia, você já teve a impressão de não ter conseguido fazer grande parte daquilo que pretendia? Ou tem a sensação de estar sem tempo para nada? A maior parte das pessoas tem dificuldade de conciliar o tempo e de reservar parte dele para a família, para si, para os amigos e lazer.</span><br />
<span style="font-family: inherit;">No entanto o que torna o tempo escasso, não é o excesso de trabalho e sim a incapacidade de usar bem as horas do dia. Então a falta de planejamento seqüestra tempo precioso para desenvolver atividades de crescimento pessoal e profissional.</span><br />
<span style="font-family: inherit;">Desenvolveremos aqui neste espaço, dicas de atitudes que transformará você em um grande vencedor ou, pelo menos, uma pessoa que não terá problema com o tempo.</span>Márcio Carvalhohttp://www.blogger.com/profile/00500321943710110452noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7272597110501707435.post-90039833141910993112011-09-10T03:40:00.001-07:002012-04-12T19:05:35.186-07:00Como conseguir motivação para agir?<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgH5kWLefxXiYDpa_dm4tDprn48w-aBB9Fjjw8QDRGrPImlZvpZZHQP2InXNr1_8W_E-YeH4sHj2pVANY0YHiq7Q-Ijxnq38ktw_efFHEoZlKvGYVVKt2vBzSNWeE_wwTMee3Jd-Qge1G0z/s1600/Motiva%C3%A7%C3%A3o2.JPG" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgH5kWLefxXiYDpa_dm4tDprn48w-aBB9Fjjw8QDRGrPImlZvpZZHQP2InXNr1_8W_E-YeH4sHj2pVANY0YHiq7Q-Ijxnq38ktw_efFHEoZlKvGYVVKt2vBzSNWeE_wwTMee3Jd-Qge1G0z/s320/Motiva%C3%A7%C3%A3o2.JPG" /></a></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: inherit;"></span><br />
<a name='more'></a><span style="font-family: inherit;">Pensamos que a motivação traz a ação e isso é inversamente verdadeiro. Temos a idéia de que se nos motivarmos faremos as coisas naturalmente com livre empenho. Mas como dito, a ação motiva e muito das vezes não o contrário.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: inherit;">Existe um ciclo: a ação gera habilidade e essa habilidade motiva as pessoas agirem mais. Mas a ação é que inicia esse ciclo.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: inherit;">A habilidade conseguida através da ação gera o que chamamos de “ampliação das possibilidades mentais” e isso aumenta a probabilidade de alcançar o sucesso.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: inherit;">Quem já experimentou solucionar um problema que parecia impossível? Essa sensação é realmente inesquecível e é conseguida através da ampliação das possibilidades mentais. </span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: inherit;">No entanto, não é suficiente praticar as mesmas ações para ampliação das possibilidades mentais, cabe você ousar, procurar novas alternativas para a solução de problemas para não paralisar as possibilidades mentais.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: inherit;">Portanto, quanto maior a adesão de novas atitudes, maior a motivação e ampliação das possibilidades mentais. </span></div>Márcio Carvalhohttp://www.blogger.com/profile/00500321943710110452noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7272597110501707435.post-82438346675660366942011-09-09T19:42:00.001-07:002012-04-12T19:06:08.792-07:00O poder da persistência no caminho para o sucesso<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj1WOBCZ2DIjYV6JjT602oM3-k7AqU3zh-lhFOrL0O6DQwd4YfQnhE0oImsNsMH32JyYYESQ7ZkuK03Z-lnwmPZNnNXTZbsbov_2T2qoSdQM8hC-V7kZimbGE7CkaixWxsuO4_0D9lyLuYd/s1600/persistencia.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj1WOBCZ2DIjYV6JjT602oM3-k7AqU3zh-lhFOrL0O6DQwd4YfQnhE0oImsNsMH32JyYYESQ7ZkuK03Z-lnwmPZNnNXTZbsbov_2T2qoSdQM8hC-V7kZimbGE7CkaixWxsuO4_0D9lyLuYd/s320/persistencia.jpg" /></a></div><span style="font-family: inherit;"></span><br />
<a name='more'></a><span style="font-family: inherit;">Uma característica fundamental para a pessoa que deseja <a href="http://estudoeorganizacao.blogspot.com/2010/06/como-atrair-o-sucesso.html">ATRAIR O SUCESSO</a> é a persistência. A história tem vários exemplos de pessoas que persistiram no seu intento e conseguiram alcançar o que almejavam. Mas convenhamos, a persistência exige doses elevadas de <a href="http://estudoeorganizacao.blogspot.com/2010/06/autodisciplina.html">AUTODISCIPLINA</a>. </span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: inherit;"> <span class="apple-style-span">No livro “Upgrade Milionário” o autor relata que “A persistência é o traço mais importante das pessoas de sucesso, embora seja o menos aparente”. Esse fato nos revela que ao persistimos em algo, ou seja, insistir mesmo após os fracassos, conseguiremos de fato o objetivo esperado.<o:p></o:p></span></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span class="apple-style-span" style="font-family: inherit;">Então vejamos um exemplo: Um vendedor que procura 5 clientes ao dia terá menos sucesso do que aquele que faz 10 contatos. Ao levarmos em conta essa consideração, podemos especular que o segundo vendedor terá o dobro de dinheiro que o primeiro. Outro exemplo é o <a href="http://estudoeorganizacao.blogspot.com/search/label/Concurso">CONCURSO</a>: imaginem um concursando que está estudando há 4 anos sem parar, a probabilidade desse estudante passar é bem maior do que um outro que está apenas 01 ano estudando.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span class="apple-style-span" style="font-family: inherit;">Mas, atenção! O fato de persistir deve ser aliado a eficiência do tempo, retomando o segundo exemplo: talvez estudando através de <a href="http://estudoeorganizacao.blogspot.com/search/label/T%C3%A9cnicas%20de%20Estudo">TÉCNICAS DE ESTUDO</a> e <a href="http://estudoeorganizacao.blogspot.com/2010/04/vale-pena-aprender-estudar-melhor.html">APRENDENDO ESTUDAR MELHOR</a> o segundo estudante passaria antes de completar os 4 anos e abreviaria o tempo em relação aquele que estudou sem técnica.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span class="apple-style-span" style="font-family: inherit;">Então persistir é necessário, no entanto, deve ser conciliado com técnicas de <a href="http://estudoeorganizacao.blogspot.com/2010/04/administracao-do-tempo.html">ADMINISTRAÇÃO DE TEMPO</a>, <a href="http://estudoeorganizacao.blogspot.com/2010/06/autodisciplina.html">AUTODISCIPLINA</a> e HÁBITOS que reforcem na superação das METAS. </span></div>Márcio Carvalhohttp://www.blogger.com/profile/00500321943710110452noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7272597110501707435.post-15441740723415132252011-09-07T19:25:00.001-07:002012-04-12T19:07:00.487-07:0008 Dicas de Gerenciamento do Tempo Cronicamente Desorganizados<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh9T51Y2VwuXVMzGWckme4y2IpTYQQ-eVqmHxu2utlWNBYuyp9seDO9fEvMtBYsDdldSUani61U0sHJDkHFEbRF4S5xptccOz7SA9ltS-A_wqvHRiUNdSsYb04E5TWMU8dFqDiaZjVM62tX/s1600/comgas_desorganizacao.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh9T51Y2VwuXVMzGWckme4y2IpTYQQ-eVqmHxu2utlWNBYuyp9seDO9fEvMtBYsDdldSUani61U0sHJDkHFEbRF4S5xptccOz7SA9ltS-A_wqvHRiUNdSsYb04E5TWMU8dFqDiaZjVM62tX/s320/comgas_desorganizacao.jpg" /></a></div><span style="font-family: inherit;"></span><br />
<a name='more'></a><span style="font-family: inherit;">Pessoas cronicamente desorganizadas geralmente tem um fraco noção do tempo e estão frequentemente atrasadas para compromissos e trabalho, e as crianças, para a escola. Isto frequentemente ocorre por causa da inabilidade de encontrar coisas que estão fora do lugar, distrações e percepção irreal de quanto tempo uma tarefa vai tomar para ser finalizada. A seguir estão algumas idéias que vão ajudar com estas questões e algumas outras dicas para poupar seu tempo.</span><br />
<span style="font-family: inherit;"><br />
</span><br />
<span style="font-family: inherit;">Dicas de Tempo para Planejamento e Programação</span><br />
<span style="font-family: inherit;"><br />
</span><br />
<span style="font-family: inherit;">1 – Planeje sua manhã na noite anterior. Separe as roupas que você vai usar, coloque tudo que vai precisar em sua maleta, e junte as roupas de seus filhos, mochilas, sapatos e o que mais precisarem levar para escola. Pense em tudo que será necessário na manhã seguinte e tenha tudo pronto. Peça e encoraje seus filhos em idade escolar a fazerem o mesmo para evitar a correria na manhã seguinte.</span><br />
<span style="font-family: inherit;"><br />
</span><br />
<span style="font-family: inherit;">2 – Encontre um local seguro próximo à porta ou entrada da casa para pendurar ou guardar suas chaves. Há várias idéias em catálogos e você também pode encontrar este tipo de chaveiro em lojas de organização. Este espaço pode ser também o local onde a correspondência a ser enviada e outras coisas que devem ser levadas a algum lugar são mantidas. Uma cesta funciona bem nesta área.</span><br />
<span style="font-family: inherit;"><br />
</span><br />
<span style="font-family: inherit;">3 – Programe suas tarefas prioritárias para o começo da semana, se elas tiverem que ser dispensadas algum dia, ainda haverá tempo para completá-las.</span><br />
<span style="font-family: inherit;"><br />
</span><br />
<span style="font-family: inherit;">4 – Programe as tarefas mais difíceis para durante o seu “Horário de Pico”, quando seu nível de energia está no máximo.</span><br />
<span style="font-family: inherit;"><br />
</span><br />
<span style="font-family: inherit;">5 – Quando planejar suas tarefas seja realista com relação à quantidade de tempo que elas vão levar. Some pelo menos 15 minutos a mais ao tempo que pensar. Desta forma você vai começar a aprender a não se sobrecarregar de compromissos e continuar a trabalhar sob pressão.</span><br />
<span style="font-family: inherit;"><br />
</span><br />
<span style="font-family: inherit;">6 – Mantenha um centro de mensagens de família e uma lista de compras perpétua.</span><br />
<span style="font-family: inherit;"><br />
</span><br />
<span style="font-family: inherit;">7 – Reconheça que você não tem que fazer o trabalho inteiro de uma só vez. Faça um pouco de cada vez programando compromissos consigo mesmo.</span><br />
<span style="font-family: inherit;"><br />
</span><br />
<span style="font-family: inherit;">8 – Lembre-se que você está procrastinando se trabalha em uma tarefa trivial enquanto uma mais importante permanece incompleta.</span><br />
<span style="font-family: inherit;"><br />
</span><br />
<span style="font-family: inherit;">fonte: http://www.organizesuavida.com.br/.</span>Márcio Carvalhohttp://www.blogger.com/profile/00500321943710110452noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7272597110501707435.post-54095175255373277802011-09-04T03:41:00.001-07:002012-04-12T19:07:41.719-07:00A autodisciplina<link href="file:///C:%5CDOCUME%7E1%5CDBORA%7E1%5CCONFIG%7E1%5CTemp%5Cmsohtml1%5C01%5Cclip_filelist.xml" rel="File-List"></link><style>
<!--
/* Font Definitions */
@font-face
{font-family:Wingdings;
panose-1:5 0 0 0 0 0 0 0 0 0;
mso-font-charset:2;
mso-generic-font-family:auto;
mso-font-pitch:variable;
mso-font-signature:0 268435456 0 0 -2147483648 0;}
/* Style Definitions */
p.MsoNormal, li.MsoNormal, div.MsoNormal
{mso-style-parent:"";
margin:0cm;
margin-bottom:.0001pt;
mso-pagination:widow-orphan;
font-size:12.0pt;
font-family:"Times New Roman";
mso-fareast-font-family:"Times New Roman";}
@page Section1
{size:595.3pt 841.9pt;
margin:70.85pt 3.0cm 70.85pt 3.0cm;
mso-header-margin:35.4pt;
mso-footer-margin:35.4pt;
mso-paper-source:0;}
div.Section1
{page:Section1;}
/* List Definitions */
@list l0
{mso-list-id:1528565498;
mso-list-type:hybrid;
mso-list-template-ids:2042796166 68550657 68550659 68550661 68550657 68550659 68550661 68550657 68550659 68550661;}
@list l0:level1
{mso-level-number-format:bullet;
mso-level-text:;
mso-level-tab-stop:36.0pt;
mso-level-number-position:left;
text-indent:-18.0pt;
font-family:Symbol;}
ol
{margin-bottom:0cm;}
ul
{margin-bottom:0cm;}
-->
</style><br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEglFz1IMFBFYE5-9Iqf-VeK7O-1iSlUyPQ9NYq94Xafh66d7Fp_fr4G9wc0QG7z3zoCI_iSQY4g5IUDkZ7WWPKvr4XmwZjM9E_44ZCdIVpjXnQcaGxfcRh04xoU3cvRga70Vyv_IzFlmnqf/s1600/Autodisciplina-e-Persist%C3%AAncia-300x297.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEglFz1IMFBFYE5-9Iqf-VeK7O-1iSlUyPQ9NYq94Xafh66d7Fp_fr4G9wc0QG7z3zoCI_iSQY4g5IUDkZ7WWPKvr4XmwZjM9E_44ZCdIVpjXnQcaGxfcRh04xoU3cvRga70Vyv_IzFlmnqf/s320/Autodisciplina-e-Persist%C3%AAncia-300x297.jpg" /></a></div><div class="MsoNormal"><br />
</div><div class="MsoNormal"><span style="font-family: inherit;"></span><br />
<a name='more'></a><span style="font-family: inherit;">A autodisciplina é uma habilidade necessária para se conseguir o sucesso. No caso de quem presta concursos é uma atitude indispensável. Mas o que é mesmo a autodisciplina e como a consigo?</span></div><div class="MsoNormal"><span style="font-family: inherit;">A autodisciplina é simplesmente o ato de aderir ações, sem intermédio do estímulo ou determinação de outros, que resultem em comportamentos auto-estabelecidos favorecendo o crescimento pessoal. </span></div><div class="MsoNormal"><span style="font-family: inherit;">Para torná-lo parte de sua vida necessita-se ter objetivo focado e criar alguns hábitos, tais como:</span></div><ul style="margin-top: 0cm;" type="disc"><li class="MsoNormal"><span style="font-family: inherit;">Não proscratinar;</span></li>
<li class="MsoNormal"><span style="font-family: inherit;">Motivação diária com visualizações mentais desse objetivo;</span></li>
<li class="MsoNormal"><span style="font-family: inherit;">Fazer atividades até concluí-las;</span></li>
<li class="MsoNormal"><span style="font-family: inherit;">Não desistir de qualquer ação traçada;</span></li>
<li class="MsoNormal"><span style="font-family: inherit;">Ter uma agenda e lista de atividades diárias, realizando todas as ações programadas para aquele dia.</span></li>
</ul><div class="MsoNormal"><span style="font-family: inherit;">Portanto sugiro iniciar a autodisciplina devagar para não se frustrar com os percalços que poderão aparecer, desistindo antes de criar o hábito. </span></div>Márcio Carvalhohttp://www.blogger.com/profile/00500321943710110452noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7272597110501707435.post-77956769170083410442011-09-03T13:40:00.001-07:002012-04-12T19:08:08.861-07:00BIZU PARA O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DE SEU ESTUDO<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhnEMaYlr-9arv0CuprsGAvlF6X-0QqDyOOXr_k4riSD15ul964Ypg-5l8aX8tZCKWjAiVDp1UDdlw9gqJuf05xf4WtPRM-WVyoQqP7XjSWYrlC1g-1MQFckGN4GrACMv9yieGR6mPMtlPn/s1600/planejamento.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="200" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhnEMaYlr-9arv0CuprsGAvlF6X-0QqDyOOXr_k4riSD15ul964Ypg-5l8aX8tZCKWjAiVDp1UDdlw9gqJuf05xf4WtPRM-WVyoQqP7XjSWYrlC1g-1MQFckGN4GrACMv9yieGR6mPMtlPn/s200/planejamento.jpg" width="149" /><link href="file:///C:%5CDOCUME%7E1%5CMRCIO%7E1%5CCONFIG%7E1%5CTemp%5Cmsohtml1%5C01%5Cclip_filelist.xml" rel="File-List"></link><style>
<!--
/* Style Definitions */
p.MsoNormal, li.MsoNormal, div.MsoNormal
{mso-style-parent:"";
margin:0cm;
margin-bottom:.0001pt;
mso-pagination:widow-orphan;
font-size:12.0pt;
font-family:"Times New Roman";
mso-fareast-font-family:"Times New Roman";}
@page Section1
{size:595.3pt 841.9pt;
margin:70.85pt 3.0cm 70.85pt 3.0cm;
mso-header-margin:35.4pt;
mso-footer-margin:35.4pt;
mso-paper-source:0;}
div.Section1
{page:Section1;}
/* List Definitions */
@list l0
{mso-list-id:1160193061;
mso-list-type:hybrid;
mso-list-template-ids:1223583580 1510892600 68550681 68550683 68550671 68550681 68550683 68550671 68550681 68550683;}
@list l0:level1
{mso-level-text:%1-;
mso-level-tab-stop:36.0pt;
mso-level-number-position:left;
text-indent:-18.0pt;}
ol
{margin-bottom:0cm;}
ul
{margin-bottom:0cm;}
-->
</style> </a></div><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhnEMaYlr-9arv0CuprsGAvlF6X-0QqDyOOXr_k4riSD15ul964Ypg-5l8aX8tZCKWjAiVDp1UDdlw9gqJuf05xf4WtPRM-WVyoQqP7XjSWYrlC1g-1MQFckGN4GrACMv9yieGR6mPMtlPn/s1600/planejamento.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"> </a></div><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhnEMaYlr-9arv0CuprsGAvlF6X-0QqDyOOXr_k4riSD15ul964Ypg-5l8aX8tZCKWjAiVDp1UDdlw9gqJuf05xf4WtPRM-WVyoQqP7XjSWYrlC1g-1MQFckGN4GrACMv9yieGR6mPMtlPn/s1600/planejamento.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><br />
</a></div><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhnEMaYlr-9arv0CuprsGAvlF6X-0QqDyOOXr_k4riSD15ul964Ypg-5l8aX8tZCKWjAiVDp1UDdlw9gqJuf05xf4WtPRM-WVyoQqP7XjSWYrlC1g-1MQFckGN4GrACMv9yieGR6mPMtlPn/s1600/planejamento.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><br />
</a></div><style>
<!--
/* Style Definitions */
p.MsoNormal, li.MsoNormal, div.MsoNormal
{mso-style-parent:"";
margin:0cm;
margin-bottom:.0001pt;
mso-pagination:widow-orphan;
font-size:12.0pt;
font-family:"Times New Roman";
mso-fareast-font-family:"Times New Roman";}
@page Section1
{size:595.3pt 841.9pt;
margin:70.85pt 3.0cm 70.85pt 3.0cm;
mso-header-margin:35.4pt;
mso-footer-margin:35.4pt;
mso-paper-source:0;}
div.Section1
{page:Section1;}
/* List Definitions */
@list l0
{mso-list-id:1160193061;
mso-list-type:hybrid;
mso-list-template-ids:1223583580 1510892600 68550681 68550683 68550671 68550681 68550683 68550671 68550681 68550683;}
@list l0:level1
{mso-level-text:%1-;
mso-level-tab-stop:36.0pt;
mso-level-number-position:left;
text-indent:-18.0pt;}
ol
{margin-bottom:0cm;}
ul
{margin-bottom:0cm;}
-->
</style><span style="font-family: inherit;"></span><br />
<a name='more'></a><span style="font-family: inherit;">1-<span style="font-size: 7pt; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; line-height: normal;"> </span>Objetivo – meta – estratégia- tática</span><br />
<span style="font-family: inherit;">2-<span style="font-size: 7pt; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; line-height: normal;"> </span>Nível operacional: avaliar tempo gasto, recursos financeiros e logísticos, etc.</span><br />
<span style="font-family: inherit;">3-<span style="font-size: 7pt; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; line-height: normal;"> </span>Para manutenção da meta: </span><br />
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 18pt; text-align: justify;"><span style="font-family: inherit;">Criar pequenas atividades em relação a meta;</span></div><div class="MsoNormal" style="margin-left: 18pt; text-align: justify;"><span style="font-family: inherit;">Estabelecer marcos claros;</span></div><div class="MsoNormal" style="margin-left: 18pt; text-align: justify;"><span style="font-family: inherit;">Monitore sua evolução;</span></div><div class="MsoNormal" style="margin-left: 36pt; text-align: justify; text-indent: -18pt;"><span style="font-family: inherit;"> Manter o registro das vantagens de atingir a meta; </span></div><div class="MsoNormal" style="margin-left: 36pt; text-align: justify; text-indent: -18pt;"><span style="font-family: inherit;"> 4-<span style="font-size: 7pt; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; line-height: normal;"> </span>Pedir para não haver interrupções;</span></div><div class="MsoNormal" style="margin-left: 36pt; text-align: justify; text-indent: -18pt;"><span style="font-family: inherit;"> 5-<span style="font-size: 7pt; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; line-height: normal;"> </span>O tempo é melhor administrado quando fazemos coisas que trazem algum resultado e não quando fazemos muitas coisas; </span></div><div class="MsoNormal" style="margin-left: 36pt; text-align: justify; text-indent: -18pt;"><span style="font-family: inherit;">6-<span style="font-size: 7pt; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; line-height: normal;"> </span>Para cada 1 minuto planejado, economiza-se 5 minutos na execução</span></div><div class="MsoNormal" style="margin-left: 36pt; text-align: justify; text-indent: -18pt;"><span style="font-family: inherit;">7-<span style="font-size: 7pt; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; line-height: normal;"> </span>Acordar toda manhã ciente de seus objetivos e que cada dia faz alguma coisa para concretizá-los </span></div>Márcio Carvalhohttp://www.blogger.com/profile/00500321943710110452noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7272597110501707435.post-8917097097540131092011-09-02T13:24:00.001-07:002012-04-12T19:08:39.529-07:00COMBATENDO A TRALHA MENTAL<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgOBpUVV1tseJLsRr4VfAiQzIEz8JeAwG1lrKzGjibPLUisp3BFfXvllZvQWU9KOElXSN9oBXjQ_M1ZsUx9JUsjmTazIGKPPoZPf22V2LfwHcl8hlCsH8_PWEFufbJnYFxRHVZNx25Jb-Ne/s1600/gtd.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><link href="file:///C:%5CDOCUME%7E1%5CMRCIO%7E1%5CCONFIG%7E1%5CTemp%5Cmsohtml1%5C01%5Cclip_filelist.xml" rel="File-List"></link><o:smarttagtype name="metricconverter" namespaceuri="urn:schemas-microsoft-com:office:smarttags"></o:smarttagtype><style>
<!--
/* Style Definitions */
p.MsoNormal, li.MsoNormal, div.MsoNormal
{mso-style-parent:"";
margin:0cm;
margin-bottom:.0001pt;
mso-pagination:widow-orphan;
font-size:12.0pt;
font-family:"Times New Roman";
mso-fareast-font-family:"Times New Roman";}
@page Section1
{size:595.3pt 841.9pt;
margin:70.85pt 3.0cm 70.85pt 3.0cm;
mso-header-margin:35.4pt;
mso-footer-margin:35.4pt;
mso-paper-source:0;}
div.Section1
{page:Section1;}
-->
</style></a></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgOBpUVV1tseJLsRr4VfAiQzIEz8JeAwG1lrKzGjibPLUisp3BFfXvllZvQWU9KOElXSN9oBXjQ_M1ZsUx9JUsjmTazIGKPPoZPf22V2LfwHcl8hlCsH8_PWEFufbJnYFxRHVZNx25Jb-Ne/s1600/gtd.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"></a></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhFg08b2aK0bHjpWG-Fmu-ZF0xEWr1IRNHDk0uosb1M_Nfne05l7-XiXz5QNEodPqiIX2Fc5D892rG0M0A682x_N2RQtHCSmVxgeh6J6l1HDrJvNgr7vmhDXvm_es2eoZRyoWVfAU0lc5tY/s1600/gtd.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="200" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhFg08b2aK0bHjpWG-Fmu-ZF0xEWr1IRNHDk0uosb1M_Nfne05l7-XiXz5QNEodPqiIX2Fc5D892rG0M0A682x_N2RQtHCSmVxgeh6J6l1HDrJvNgr7vmhDXvm_es2eoZRyoWVfAU0lc5tY/s200/gtd.jpg" width="138" /></a></div><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgOBpUVV1tseJLsRr4VfAiQzIEz8JeAwG1lrKzGjibPLUisp3BFfXvllZvQWU9KOElXSN9oBXjQ_M1ZsUx9JUsjmTazIGKPPoZPf22V2LfwHcl8hlCsH8_PWEFufbJnYFxRHVZNx25Jb-Ne/s1600/gtd.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><br />
</a></div><link href="file:///C:%5CDOCUME%7E1%5CMRCIO%7E1%5CCONFIG%7E1%5CTemp%5Cmsohtml1%5C01%5Cclip_filelist.xml" rel="File-List"></link><span style="font-family: inherit;"><o:smarttagtype name="metricconverter" namespaceuri="urn:schemas-microsoft-com:office:smarttags"></o:smarttagtype><style>
<!--
/* Style Definitions */
p.MsoNormal, li.MsoNormal, div.MsoNormal
{mso-style-parent:"";
margin:0cm;
margin-bottom:.0001pt;
mso-pagination:widow-orphan;
font-size:12.0pt;
font-family:"Times New Roman";
mso-fareast-font-family:"Times New Roman";}
@page Section1
{size:595.3pt 841.9pt;
margin:70.85pt 3.0cm 70.85pt 3.0cm;
mso-header-margin:35.4pt;
mso-footer-margin:35.4pt;
mso-paper-source:0;}
div.Section1
{page:Section1
</style>Tralha é qualquer coisa que você deixou entrar em seu mundo psíquico ou físico sem definir os resultados ou alguma atividade. A chave de administrar suas tralhas é administrar suas ações. Muitas ações levam de <st1:metricconverter productid="1 a" w:st="on">1 a</st1:metricconverter> 2 minutos para fazer o projeto andar. A falta de tempo não é a causa de todos os males e sim o efeito de não ter um projeto definido e não saber qual é o próximo passo. Esclarecer as coisas logo de cara quando aparecer no radar é a solução.Então vamos discorrer os detalhes.
</span>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: inherit;">Um dos motivos do strees é assumir atividades acima de suas possibilidades é não reagir mais e nem menos a uma atividade que precisa ser realizada.A maior parte do strees é os compromissos que assumimos e não temos condições de fazer.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: inherit;">Temos mais compromissos com nós mesmos do que imaginamos, exemplo: pode ser que você não perceba, mais a sua caixa de e-mail está lotada de assuntos que você não consegue ler. Isso faz com que você fique deprimido por não conseguir esvaziar sua caixa de e-mail.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: inherit;">Então é preciso coletar todos os itens que aparece na mente (tralha) e tentar resolver de alguma maneira cada item desses. Coisas que estão em sua mente não estão claras e devem ser armazenadas em algum outro lugar para serem resolvidas, estes lugares pode ser em um bloco de notas, por exemplo. Se você decidiu botar em prática a atividade, então é preciso colocar em um sistema organizado e que revise regularmente.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: inherit;">Escreva uma coisa que está assolando a sua mente e que precise ser resolvida.Agora escreva em uma única sentença escrita o resultado positivo para essa situação. Agora escreve a primeira ação física para alavancar a situação.As pessoas fazem coisas sem reflexão, automaticamente. Se fizéssemos as coisas pensando no resultado seria o ideal para tornar nossos desejos realidade.As coisas que rondam nossa cabeça, é o desejo inconsciente de mudar aquela coisa. O seu cérebro não vai abandonar esses desejos até eles serem resolvidos. Entretanto:</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: inherit;">Você não tem clareza dos resultados;</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: inherit;">Você ainda não decidiu qual a próxima ação;</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: inherit;">Você não colocou lembretes da próxima ação a ser executada em um sistema confiável.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: inherit;">Então reveja seus conceitos e procure não proscratinar as atividades importantes e que podem lhe trazer resultados.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: inherit;">Livro de Referência “A ARTE DE FAZER ACONTECER” de David Allen</span></div>Márcio Carvalhohttp://www.blogger.com/profile/00500321943710110452noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7272597110501707435.post-45139772825410816392011-09-01T12:57:00.001-07:002012-04-12T19:09:49.424-07:00PERGUNTAS PARA FACILITAR O AUTOCONHECIMENTO<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgDfHRt8HkTZBkxq8aUpGwHz0wJl77R_JTORlaC9iaWxScdCFan94UfmH2hayRdm6mq1FHCMRm9RjdbgxcgohQrt_WaEGVW5fT4f_gmIwhfjUzGhB5JQrq9yIbzLS4JQWK4Ju0qvv3xjlEv/s1600/perguntas_frequentes.gif" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="200" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgDfHRt8HkTZBkxq8aUpGwHz0wJl77R_JTORlaC9iaWxScdCFan94UfmH2hayRdm6mq1FHCMRm9RjdbgxcgohQrt_WaEGVW5fT4f_gmIwhfjUzGhB5JQrq9yIbzLS4JQWK4Ju0qvv3xjlEv/s200/perguntas_frequentes.gif" width="200" /></a></div><link href="file:///C:%5CDOCUME%7E1%5CMRCIO%7E1%5CCONFIG%7E1%5CTemp%5Cmsohtml1%5C01%5Cclip_filelist.xml" rel="File-List"></link><style>
<!--
/* Style Definitions */
p.MsoNormal, li.MsoNormal, div.MsoNormal
{mso-style-parent:"";
margin:0cm;
margin-bottom:.0001pt;
mso-pagination:widow-orphan;
font-size:12.0pt;
font-family:"Times New Roman";
mso-fareast-font-family:"Times New Roman";}
@page Section1
{size:595.3pt 841.9pt;
margin:70.85pt 3.0cm 70.85pt 3.0cm;
mso-header-margin:35.4pt;
mso-footer-margin:35.4pt;
mso-paper-source:0;}
div.Section1
{page:Section1;}
-->
</style> <br />
<div class="MsoNormal"><b><span style="font-family: inherit;"></span></b><br />
<a name='more'></a><b><span style="font-family: inherit;">O ponto de partida para um bom projeto de estudo é o autoconhecimento, pois podemos potencializar nossos pontos fortes e reduzir as fragilidades que dificultam o processo de aprendizagem e de maneira geral os projetos de vida. Para tal, ofereço algumas perguntas que irão facilitar o processo de autoconhecimento:</span></b></div><div class="MsoNormal"><link href="file:///C:%5CDOCUME%7E1%5CMRCIO%7E1%5CCONFIG%7E1%5CTemp%5Cmsohtml1%5C01%5Cclip_filelist.xml" rel="File-List"></link><style>
<!--
/* Style Definitions */
p.MsoNormal, li.MsoNormal, div.MsoNormal
{mso-style-parent:"";
margin:0cm;
margin-bottom:.0001pt;
mso-pagination:widow-orphan;
font-size:12.0pt;
font-family:"Times New Roman";
mso-fareast-font-family:"Times New Roman";}
@page Section1
{size:612.0pt 792.0pt;
margin:70.85pt 3.0cm 70.85pt 3.0cm;
mso-header-margin:36.0pt;
mso-footer-margin:36.0pt;
mso-paper-source:0;}
div.Section1
{page:Section1;}
-->
</style> </div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span style="font-family: inherit;">Quem sou eu?</span></b></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span style="font-family: inherit;"><o:p></o:p></span></b></div><style>
<!--
/* Style Definitions */
p.MsoNormal, li.MsoNormal, div.MsoNormal
{mso-style-parent:"";
margin:0cm;
margin-bottom:.0001pt;
mso-pagination:widow-orphan;
font-size:12.0pt;
font-family:"Times New Roman";
mso-fareast-font-family:"Times New Roman";}
@page Section1
{size:612.0pt 792.0pt;
margin:70.85pt 3.0cm 70.85pt 3.0cm;
mso-header-margin:36.0pt;
mso-footer-margin:36.0pt;
mso-paper-source:0;}
div.Section1
{page:Section1;}
-->
</style><b><span style="font-family: inherit;">Como os outros me vêem?</span></b><br />
<div class="MsoNormal"><link href="file:///C:%5CDOCUME%7E1%5CMRCIO%7E1%5CCONFIG%7E1%5CTemp%5Cmsohtml1%5C01%5Cclip_filelist.xml" rel="File-List"></link><style>
<!--
/* Style Definitions */
p.MsoNormal, li.MsoNormal, div.MsoNormal
{mso-style-parent:"";
margin:0cm;
margin-bottom:.0001pt;
mso-pagination:widow-orphan;
font-size:12.0pt;
font-family:"Times New Roman";
mso-fareast-font-family:"Times New Roman";}
@page Section1
{size:612.0pt 792.0pt;
margin:70.85pt 3.0cm 70.85pt 3.0cm;
mso-header-margin:36.0pt;
mso-footer-margin:36.0pt;
mso-paper-source:0;}
div.Section1
{page:Section1;}
-->
</style><b><span style="font-family: inherit; font-size: 12pt;">Quais são meus pontos fortes?</span></b></div><div class="MsoNormal"><link href="file:///C:%5CDOCUME%7E1%5CMRCIO%7E1%5CCONFIG%7E1%5CTemp%5Cmsohtml1%5C01%5Cclip_filelist.xml" rel="File-List"></link><style>
<!--
/* Style Definitions */
p.MsoNormal, li.MsoNormal, div.MsoNormal
{mso-style-parent:"";
margin:0cm;
margin-bottom:.0001pt;
mso-pagination:widow-orphan;
font-size:12.0pt;
font-family:"Times New Roman";
mso-fareast-font-family:"Times New Roman";}
@page Section1
{size:612.0pt 792.0pt;
margin:70.85pt 3.0cm 70.85pt 3.0cm;
mso-header-margin:36.0pt;
mso-footer-margin:36.0pt;
mso-paper-source:0;}
div.Section1
{page:Section1;}
-->
</style> </div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span style="font-family: inherit;">Quais são meus pontos fracos?<o:p></o:p> <span style="font-size: 12pt;"></span></span></b></div><style>
<!--
/* Style Definitions */
p.MsoNormal, li.MsoNormal, div.MsoNormal
{mso-style-parent:"";
margin:0cm;
margin-bottom:.0001pt;
mso-pagination:widow-orphan;
font-size:12.0pt;
font-family:"Times New Roman";
mso-fareast-font-family:"Times New Roman";}
@page Section1
{size:612.0pt 792.0pt;
margin:70.85pt 3.0cm 70.85pt 3.0cm;
mso-header-margin:36.0pt;
mso-footer-margin:36.0pt;
mso-paper-source:0;}
div.Section1
{page:Section1;}
-->
</style> <br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span style="font-family: inherit;">Sou quem gostaria de ser? Se não, consigo identificar o porquê?</span></b></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><link href="file:///C:%5CDOCUME%7E1%5CMRCIO%7E1%5CCONFIG%7E1%5CTemp%5Cmsohtml1%5C01%5Cclip_filelist.xml" rel="File-List"></link><style>
<!--
/* Style Definitions */
p.MsoNormal, li.MsoNormal, div.MsoNormal
{mso-style-parent:"";
margin:0cm;
margin-bottom:.0001pt;
mso-pagination:widow-orphan;
font-size:12.0pt;
font-family:"Times New Roman";
mso-fareast-font-family:"Times New Roman";}
@page Section1
{size:612.0pt 792.0pt;
margin:70.85pt 3.0cm 70.85pt 3.0cm;
mso-header-margin:36.0pt;
mso-footer-margin:36.0pt;
mso-paper-source:0;}
div.Section1
{page:Section1;}
-->
</style><span style="font-family: inherit;"><b><span style="font-size: 12pt;">Quais são os meus maiores medos?</span></b><b> </b></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><link href="file:///C:%5CDOCUME%7E1%5CMRCIO%7E1%5CCONFIG%7E1%5CTemp%5Cmsohtml1%5C01%5Cclip_filelist.xml" rel="File-List"></link><style>
<!--
/* Style Definitions */
p.MsoNormal, li.MsoNormal, div.MsoNormal
{mso-style-parent:"";
margin:0cm;
margin-bottom:.0001pt;
mso-pagination:widow-orphan;
font-size:12.0pt;
font-family:"Times New Roman";
mso-fareast-font-family:"Times New Roman";}
@page Section1
{size:612.0pt 792.0pt;
margin:70.85pt 3.0cm 70.85pt 3.0cm;
mso-header-margin:36.0pt;
mso-footer-margin:36.0pt;
mso-paper-source:0;}
div.Section1
{page:Section1;}
-->
</style> </div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span style="font-family: inherit;">Quais são os valores que norteiam minha vida?</span></b></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><link href="file:///C:%5CDOCUME%7E1%5CMRCIO%7E1%5CCONFIG%7E1%5CTemp%5Cmsohtml1%5C01%5Cclip_filelist.xml" rel="File-List"></link><style>
<!--
/* Style Definitions */
p.MsoNormal, li.MsoNormal, div.MsoNormal
{mso-style-parent:"";
margin:0cm;
margin-bottom:.0001pt;
mso-pagination:widow-orphan;
font-size:12.0pt;
font-family:"Times New Roman";
mso-fareast-font-family:"Times New Roman";}
@page Section1
{size:612.0pt 792.0pt;
margin:70.85pt 3.0cm 70.85pt 3.0cm;
mso-header-margin:36.0pt;
mso-footer-margin:36.0pt;
mso-paper-source:0;}
div.Section1
{page:Section1;}
-->
</style> </div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span style="font-family: inherit;">Qual o meu nível de receptividade a mudança?</span></b></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><link href="file:///C:%5CDOCUME%7E1%5CMRCIO%7E1%5CCONFIG%7E1%5CTemp%5Cmsohtml1%5C01%5Cclip_filelist.xml" rel="File-List"></link><style>
<!--
/* Style Definitions */
p.MsoNormal, li.MsoNormal, div.MsoNormal
{mso-style-parent:"";
margin:0cm;
margin-bottom:.0001pt;
mso-pagination:widow-orphan;
font-size:12.0pt;
font-family:"Times New Roman";
mso-fareast-font-family:"Times New Roman";}
@page Section1
{size:612.0pt 792.0pt;
margin:70.85pt 3.0cm 70.85pt 3.0cm;
mso-header-margin:36.0pt;
mso-footer-margin:36.0pt;
mso-paper-source:0;}
div.Section1
{page:Section1;}
-->
</style> </div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span style="font-family: inherit;">Como é minha relação com a família?</span></b></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><link href="file:///C:%5CDOCUME%7E1%5CMRCIO%7E1%5CCONFIG%7E1%5CTemp%5Cmsohtml1%5C01%5Cclip_filelist.xml" rel="File-List"></link><style>
<!--
/* Style Definitions */
p.MsoNormal, li.MsoNormal, div.MsoNormal
{mso-style-parent:"";
margin:0cm;
margin-bottom:.0001pt;
mso-pagination:widow-orphan;
font-size:12.0pt;
font-family:"Times New Roman";
mso-fareast-font-family:"Times New Roman";}
@page Section1
{size:612.0pt 792.0pt;
margin:70.85pt 3.0cm 70.85pt 3.0cm;
mso-header-margin:36.0pt;
mso-footer-margin:36.0pt;
mso-paper-source:0;}
div.Section1
{page:Section1;}
-->
</style> </div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span style="font-family: inherit;">Como é minha relação com a sociedade?</span></b></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><link href="file:///C:%5CDOCUME%7E1%5CMRCIO%7E1%5CCONFIG%7E1%5CTemp%5Cmsohtml1%5C01%5Cclip_filelist.xml" rel="File-List"></link><style>
<!--
/* Style Definitions */
p.MsoNormal, li.MsoNormal, div.MsoNormal
{mso-style-parent:"";
margin:0cm;
margin-bottom:.0001pt;
mso-pagination:widow-orphan;
font-size:12.0pt;
font-family:"Times New Roman";
mso-fareast-font-family:"Times New Roman";}
@page Section1
{size:612.0pt 792.0pt;
margin:70.85pt 3.0cm 70.85pt 3.0cm;
mso-header-margin:36.0pt;
mso-footer-margin:36.0pt;
mso-paper-source:0;}
div.Section1
{page:Section1;}
-->
</style> </div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span style="font-family: inherit;">Qual é o meu nível de satisfação profissional?</span></b></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><link href="file:///C:%5CDOCUME%7E1%5CMRCIO%7E1%5CCONFIG%7E1%5CTemp%5Cmsohtml1%5C01%5Cclip_filelist.xml" rel="File-List"></link><style>
<!--
/* Style Definitions */
p.MsoNormal, li.MsoNormal, div.MsoNormal
{mso-style-parent:"";
margin:0cm;
margin-bottom:.0001pt;
mso-pagination:widow-orphan;
font-size:12.0pt;
font-family:"Times New Roman";
mso-fareast-font-family:"Times New Roman";}
@page Section1
{size:612.0pt 792.0pt;
margin:70.85pt 3.0cm 70.85pt 3.0cm;
mso-header-margin:36.0pt;
mso-footer-margin:36.0pt;
mso-paper-source:0;}
div.Section1
{page:Section1;}
-->
</style> </div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span style="font-family: inherit;">Qual é o meu nível de satisfação financeira?</span></b></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><link href="file:///C:%5CDOCUME%7E1%5CMRCIO%7E1%5CCONFIG%7E1%5CTemp%5Cmsohtml1%5C01%5Cclip_filelist.xml" rel="File-List"></link><style>
<!--
/* Style Definitions */
p.MsoNormal, li.MsoNormal, div.MsoNormal
{mso-style-parent:"";
margin:0cm;
margin-bottom:.0001pt;
mso-pagination:widow-orphan;
font-size:12.0pt;
font-family:"Times New Roman";
mso-fareast-font-family:"Times New Roman";}
@page Section1
{size:612.0pt 792.0pt;
margin:70.85pt 3.0cm 70.85pt 3.0cm;
mso-header-margin:36.0pt;
mso-footer-margin:36.0pt;
mso-paper-source:0;}
div.Section1
{page:Section1;}
-->
</style> </div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span style="font-family: inherit;">Qual o meu nível de satisfação pessoal?</span></b></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><link href="file:///C:%5CDOCUME%7E1%5CMRCIO%7E1%5CCONFIG%7E1%5CTemp%5Cmsohtml1%5C01%5Cclip_filelist.xml" rel="File-List"></link><style>
<!--
/* Style Definitions */
p.MsoNormal, li.MsoNormal, div.MsoNormal
{mso-style-parent:"";
margin:0cm;
margin-bottom:.0001pt;
mso-pagination:widow-orphan;
font-size:12.0pt;
font-family:"Times New Roman";
mso-fareast-font-family:"Times New Roman";}
@page Section1
{size:612.0pt 792.0pt;
margin:70.85pt 3.0cm 70.85pt 3.0cm;
mso-header-margin:36.0pt;
mso-footer-margin:36.0pt;
mso-paper-source:0;}
div.Section1
{page:Section1;}
-->
</style> </div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span style="font-family: inherit;">O que constitui um desafio para mim?</span></b></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><link href="file:///C:%5CDOCUME%7E1%5CMRCIO%7E1%5CCONFIG%7E1%5CTemp%5Cmsohtml1%5C01%5Cclip_filelist.xml" rel="File-List"></link><style>
<!--
/* Style Definitions */
p.MsoNormal, li.MsoNormal, div.MsoNormal
{mso-style-parent:"";
margin:0cm;
margin-bottom:.0001pt;
mso-pagination:widow-orphan;
font-size:12.0pt;
font-family:"Times New Roman";
mso-fareast-font-family:"Times New Roman";}
@page Section1
{size:612.0pt 792.0pt;
margin:70.85pt 3.0cm 70.85pt 3.0cm;
mso-header-margin:36.0pt;
mso-footer-margin:36.0pt;
mso-paper-source:0;}
div.Section1
{page:Section1;}
-->
</style> </div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span style="font-family: inherit;">Quais são os meus objetivos de vida?</span></b></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><link href="file:///C:%5CDOCUME%7E1%5CMRCIO%7E1%5CCONFIG%7E1%5CTemp%5Cmsohtml1%5C01%5Cclip_filelist.xml" rel="File-List"></link><style>
<!--
/* Style Definitions */
p.MsoNormal, li.MsoNormal, div.MsoNormal
{mso-style-parent:"";
margin:0cm;
margin-bottom:.0001pt;
mso-pagination:widow-orphan;
font-size:12.0pt;
font-family:"Times New Roman";
mso-fareast-font-family:"Times New Roman";}
@page Section1
{size:612.0pt 792.0pt;
margin:70.85pt 3.0cm 70.85pt 3.0cm;
mso-header-margin:36.0pt;
mso-footer-margin:36.0pt;
mso-paper-source:0;}
div.Section1
{page:Section1;}
-->
</style><b><span style="font-family: inherit; font-size: 12pt;">Quais são as qualidades que mais admiro nas pessoas? Quem são as pessoas que mais admiro e por que?</span></b></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><link href="file:///C:%5CDOCUME%7E1%5CMRCIO%7E1%5CCONFIG%7E1%5CTemp%5Cmsohtml1%5C01%5Cclip_filelist.xml" rel="File-List"></link><style>
<!--
/* Style Definitions */
p.MsoNormal, li.MsoNormal, div.MsoNormal
{mso-style-parent:"";
margin:0cm;
margin-bottom:.0001pt;
mso-pagination:widow-orphan;
font-size:12.0pt;
font-family:"Times New Roman";
mso-fareast-font-family:"Times New Roman";}
@page Section1
{size:612.0pt 792.0pt;
margin:70.85pt 3.0cm 70.85pt 3.0cm;
mso-header-margin:36.0pt;
mso-footer-margin:36.0pt;
mso-paper-source:0;}
div.Section1
{page:Section1;}
-->
</style> </div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span style="font-family: inherit;">Quais são os defeitos que mais abomino das pessoas? Quais são as pessoas que não gosto e porquê?<o:p></o:p></span></b></div><link href="file:///C:%5CDOCUME%7E1%5CMRCIO%7E1%5CCONFIG%7E1%5CTemp%5Cmsohtml1%5C01%5Cclip_filelist.xml" rel="File-List"></link><style>
<!--
/* Style Definitions */
p.MsoNormal, li.MsoNormal, div.MsoNormal
{mso-style-parent:"";
margin:0cm;
margin-bottom:.0001pt;
mso-pagination:widow-orphan;
font-size:12.0pt;
font-family:"Times New Roman";
mso-fareast-font-family:"Times New Roman";}
@page Section1
{size:612.0pt 792.0pt;
margin:70.85pt 3.0cm 70.85pt 3.0cm;
mso-header-margin:36.0pt;
mso-footer-margin:36.0pt;
mso-paper-source:0;}
div.Section1
{page:Section1;}
-->
</style> <br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span style="font-family: inherit;">Se Dinheiro e tempo não fosse problema para você, o que faria?<o:p></o:p></span></b></div><b><span style="font-family: inherit; font-size: 12pt;"></span></b><br />
<b><span style="font-family: inherit;"><br />
</span></b><br />
<b><span style="font-family: inherit;"><br />
</span></b><br />
<b><span style="font-family: inherit;"><br />
</span></b><br />
<b><span style="font-family: inherit;"><br />
</span></b><br />
<b><span style="font-family: inherit;"><br />
</span></b><br />
<b><span style="font-family: inherit;"><br />
</span></b><br />
<b><span style="font-family: inherit;"><br />
</span></b><br />
<b><span style="font-family: inherit;"><br />
</span></b><br />
<br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><o:p></o:p></b></div>Márcio Carvalhohttp://www.blogger.com/profile/00500321943710110452noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7272597110501707435.post-41496797977135018262011-08-30T12:37:00.001-07:002012-04-12T19:12:33.488-07:00Definição de metas para o estudo<link href="file:///C:%5CDOCUME%7E1%5CMRCIO%7E1%5CCONFIG%7E1%5CTemp%5Cmsohtml1%5C01%5Cclip_filelist.xml" rel="File-List"></link><o:smarttagtype name="metricconverter" namespaceuri="urn:schemas-microsoft-com:office:smarttags"></o:smarttagtype><style>
<!--
/* Style Definitions */
p.MsoNormal, li.MsoNormal, div.MsoNormal
{mso-style-parent:"";
margin:0cm;
margin-bottom:.0001pt;
mso-pagination:widow-orphan;
font-size:12.0pt;
font-family:"Times New Roman";
mso-fareast-font-family:"Times New Roman";}
@page Section1
{size:612.0pt 792.0pt;
margin:70.85pt 3.0cm 70.85pt 3.0cm;
mso-header-margin:36.0pt;
mso-footer-margin:36.0pt;
mso-paper-source:0;}
div.Section1
{page:Section1;}
/* List Definitions */
@list l0
{mso-list-id:993602688;
mso-list-type:hybrid;
mso-list-template-ids:-1362869024 68550671 68550657 68550683 68550671 68550681 68550683 68550671 68550681 68550683;}
@list l0:level1
{mso-level-tab-stop:36.0pt;
mso-level-number-position:left;
text-indent:-18.0pt;}
@list l0:level2
{mso-level-number-format:bullet;
mso-level-text:;
mso-level-tab-stop:72.0pt;
mso-level-number-position:left;
text-indent:-18.0pt;
font-family:Symbol;}
@list l1
{mso-list-id:1960912763;
mso-list-type:hybrid;
mso-list-template-ids:-1294967618 68550671 68550681 68550683 68550671 68550681 68550683 68550671 68550681 68550683;}
@list l1:level1
{mso-level-tab-stop:36.0pt;
mso-level-number-position:left;
text-indent:-18.0pt;}
@list l2
{mso-list-id:2048294105;
mso-list-type:hybrid;
mso-list-template-ids:-900428958 68550671 68550681 68550683 68550671 68550681 68550683 68550671 68550681 68550683;}
@list l2:level1
{mso-level-tab-stop:36.0pt;
mso-level-number-position:left;
text-indent:-18.0pt;}
ol
{margin-bottom:0cm;}
ul
{margin-bottom:0cm;}
-->
</style> <br />
<ol start="1" style="margin-top: 0cm;" type="1"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhvMvRVSWnw7F50tZhL2BkSLpfRCpSVQARsg2ezD0jh2t47R6cadoMX-5dImajP0-HQhtDmI_hjS512FWDNbra0iBum2Q8FWzEOScI7ICPUtzjCOCW94QaiEOdVW3TxjEhWlV6EUkMObsBx/s1600/objetivos.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="200" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhvMvRVSWnw7F50tZhL2BkSLpfRCpSVQARsg2ezD0jh2t47R6cadoMX-5dImajP0-HQhtDmI_hjS512FWDNbra0iBum2Q8FWzEOScI7ICPUtzjCOCW94QaiEOdVW3TxjEhWlV6EUkMObsBx/s200/objetivos.jpg" width="155" /></a>
<li class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: inherit;"><a name='more'></a>1.As metas devem ser claras e objetivas;</span></li>
<li class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: inherit;">Precisam de definição de prazos;</span></li>
<li class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: inherit;">No Planejamento da meta estabelecer:</span></li>
<ul style="margin-top: 0cm;" type="disc"><li class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: inherit;">Rotina diária;</span></li>
<li class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: inherit;">Informações suficientes;</span></li>
<li class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: inherit;">Saber o que fazer e como fazer;</span></li>
</ul><li class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: inherit;">Integração com as demais metas e com o contexto geral de sua vida, pois a agrupação de metas potencializará o alcance do objetivo.</span></li>
</ol><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: inherit;"><o:p> </o:p>Objetivos: são os grandes marcos que pretendemos alcançar em nossas vidas.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: inherit;">Metas: são os caminhos para atingir os objetivos.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: inherit;"><o:p> </o:p>As metas devem ser: </span></div><ol start="1" style="margin-top: 0cm;" type="1"><li class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: inherit;">Específicas;</span></li>
<li class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: inherit;">Mensuradas;</span></li>
<li class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: inherit;">Alcançável;</span></li>
<li class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: inherit;">Realistas;</span></li>
<li class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: inherit;">Prazos;</span></li>
</ol><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: inherit;"> Ressaltando que um ano tem 52 semanas, veja o que pode estabelecer como meta nesse período, pode ser estudar todo o conteúdo de uma determinada disciplina ou até metas para perda de peso corporal utilize toda a sua criatividade e o mais importante, não perca o foco.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div>Márcio Carvalhohttp://www.blogger.com/profile/00500321943710110452noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7272597110501707435.post-42131100568496544902010-08-10T16:08:00.001-07:002012-04-12T19:13:19.871-07:00Direito Penal Especial (AULA 3)<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg50cUnEBBlWEfJDqsrQ7yjN1BvD-0hi_hak__eNlfkh9nZ7tOEF07bXWYWsJwfB8Y4zIokVgkO-ca_aD6EEGzBzHRIex_GRVCRVTSlfjpWNqVMj8eeJ5vP4NzWJqTJSoozbPq_MsBg1ran/s1600/Direito+Penal.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg50cUnEBBlWEfJDqsrQ7yjN1BvD-0hi_hak__eNlfkh9nZ7tOEF07bXWYWsJwfB8Y4zIokVgkO-ca_aD6EEGzBzHRIex_GRVCRVTSlfjpWNqVMj8eeJ5vP4NzWJqTJSoozbPq_MsBg1ran/s320/Direito+Penal.jpg" /></a></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><u><span style="font-family: inherit;"></span></u></b><br />
<a name='more'></a><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><u><span style="font-family: inherit;">3ª AULA</span></u></b></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: inherit;"><br />
</span></div><div class="MsoNormal" style="margin-left: 0cm; mso-list: l0 level1 lfo1; tab-stops: list 27.0pt; text-align: justify; text-indent: 0cm;"><span style="font-family: inherit;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;">1.<span style="font-size: 7pt; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; line-height: normal;"> </span></b><b style="mso-bidi-font-weight: normal;">ABORTO (ABORTAMENTO)<o:p></o:p></b></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: inherit;"><br />
</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: inherit;">Alguns autores preferem a terminologia abortamento, porque aborto significa o resultado ao passo que abortamento caracterizaria a conduta.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: inherit;">O crime de aborto encontra previsão no CP em três dispositivos: aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento (art. 124 do CP), aborto provocado por terceiro sem o consentimento da gestante (art. 125 do CP), aborto provocado por terceiro com o consentimento da gestante (art. 126 do CP).</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: inherit;"><br />
</span></div><div class="MsoNormal" style="margin-left: 0cm; mso-list: l0 level2 lfo1; tab-stops: list 36.0pt; text-align: justify; text-indent: 0cm;"><span style="font-family: inherit;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;">1.1.<span style="font-size: 7pt; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; line-height: normal;"> </span></b><b style="mso-bidi-font-weight: normal;">TEORIAS SOBRE O CONCURSO DE PESSOAS<o:p></o:p></b></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: inherit;"><br />
</span></div><div class="MsoNormal" style="margin-left: 0cm; mso-list: l2 level1 lfo2; tab-stops: list 63.0pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: inherit;">I)<span style="font-size: 7pt; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; line-height: normal;"> </span>TEORIA PLURALÍSTICA – De acordo com essa teoria existem tantos crimes quantos forem os co-autores e partícipes.</span></div><div class="MsoNormal" style="margin-left: 0cm; mso-list: l2 level1 lfo2; tab-stops: list 63.0pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: inherit;">II)<span style="font-size: 7pt; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; line-height: normal;"> </span>TEORIA DUALÍSTICA OU DUALISTA – De acordo com essa teoria haveria dois crimes. Haveria um crime para os co-autores e um crime para os partícipes.</span></div><div class="MsoNormal" style="margin-left: 0cm; mso-list: l2 level1 lfo2; tab-stops: list 63.0pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: inherit;">III)<span style="font-size: 7pt; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; line-height: normal;"> </span>TEORIA MONÍSTICA OU MONISTA – De acordo com essa teoria independente do número de co-autores e partícipes, o delito permanece único e indivisível.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: inherit;">Pela leitura do art. 29 do CP, verifica-se que o legislador adotou a teoria monística ou monista. O que não significa que a pena de todos serão iguais, ou seja, a pena de cada um vai variar na medida de sua culpabilidade (juízo de reprovação). Alguns autores, diante da existência de exceções a teoria monista, afirmam que na verdade haveria uma teoria monística temperada ou moderada.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: inherit;">EXCEÇÕES A TEORIA MONISTA: a) art. 124 e art.126, ambos do CP; b) art. 317 (corrupção passiva) e art. 333 (corrupção ativa), ambos do CP; c) art. 343 (corrupção ativa de testemunha) e art. 342, § 1º (falso testemunho mediante suborno); d) art. 235, <i style="mso-bidi-font-style: normal;">caput</i> e art. 235, § 1º (bigamia); e) art. 33 (traficante), art. 36 (financiador do tráfico), ambos da Lei 11.343/06; art. 33 e art. 37 (informante), ambos da Lei 11.343/06.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: inherit;"><br />
</span></div><div class="MsoNormal" style="margin-left: 0cm; mso-list: l0 level2 lfo1; tab-stops: list 36.0pt; text-align: justify; text-indent: 0cm;"><span style="font-family: inherit;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;">1.2.<span style="font-size: 7pt; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; line-height: normal;"> </span></b><b style="mso-bidi-font-weight: normal;">ANÁLISE DO CRIME DE ABORTO<o:p></o:p></b></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: inherit;"><br />
</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: inherit;">CRIME COMUM – Não exige qualidade especial do agente; crime que pode ser praticado por qualquer pessoa. Este crime admite tanto co-autoria quanto participação.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: inherit;">CRIME PRÓPRIO – Exige uma qualidade especial do agente (ex. art. 312 do CP – Peculato). Este crime admite tanto co-autoria quanto participação.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: inherit;">CRIME DE MÃO-PRÓPRIA – Também exige uma qualidade especial do agente. Como o próprio nome já sugere, o crime de mão-própria é aquele delito cuja execução não pode ser delegada. Este crime não admite co-autoria, porém nada impede a participação.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: inherit;">O crime do art. 124 do CP é exemplo de um crime de mão-própria, enquanto que os outros delitos de abortamento são exemplos de crimes comuns.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: inherit;">É possível concurso de pessoas no art. 124 do CP? – admite na modalidade participação. Perfeitamente possível o concurso de pessoas, porém somente na modalidade participação.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: inherit;">CONCEITO DE ABORTO – é a interrupção voluntária da gravidez com a morte do produto da concepção dentro ou fora do útero.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: inherit;">ABORTO DE GÊMEOS – responde o agente por dois crimes de aborto em concurso formal impróprio.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: inherit;">PRÁTICA DE ESPORTE RADICAIS – as três modalidade de aborto somente são punidas a título doloso, portanto, em conduta culposa não há falar em crime de aborto.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: inherit;"><br />
</span></div><div class="MsoNormal" style="margin-left: 0cm; mso-list: l0 level2 lfo1; tab-stops: list 36.0pt; text-align: justify; text-indent: 0cm;"><span style="font-family: inherit;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;">1.3.<span style="font-size: 7pt; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; line-height: normal;"> </span></b><b style="mso-bidi-font-weight: normal;">FIGURAS MAJORADAS DE ABORTO (ART. 127)<o:p></o:p></b></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: inherit;"><br />
</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: inherit;">O art. 127 do CP somente se aplica aos arts. 125 e 126 do CP. Os dois resultados agravadores são: a) lesão corporal grave; b) morte. <span style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-color: cyan; background-image: initial; background-origin: initial;">Esses dois resultados somente podem ser atribuídos ao agente a título de culpa (CRIME PRETERDOLOSO)</span>.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-color: silver; background-image: initial; background-origin: initial; font-family: inherit;">O médico responsável pela prática do aborto não consegue interromper a gravidez, mas a mulher acaba falecendo – nesse exemplo o dolo do agente era o aborto, ficando este na modalidade tentada. Porém, o resultado morte da gestante acaba ocorrendo a título de culpa – <u>1ª corrente</u>: o médico responde pelo crime do art. 126 do CP com a causa de aumento de pena do art. 127, última parte, do CP em sua modalidade consumada; <u>2ª corrente</u>: o médico responde pelo crime do art. 126 c/c o art. 127, última parte do CP na modalidade tentada.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: inherit;">Seria possível a tentativa em crime preterdoloso? – não se admite tentativa em crime preterdoloso, quando o que ficar frustrado for o resultado, atribuído ao agente a título de culpa. Porém, quando o que ficar frustrado for a conduta do agente, praticada a título doloso, será possível tentativa em crime preterdoloso.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: inherit;"><br />
</span></div><div class="MsoNormal" style="margin-left: 0cm; mso-list: l0 level2 lfo1; tab-stops: list 36.0pt; text-align: justify; text-indent: 0cm;"><span style="font-family: inherit;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;">1.4.<span style="font-size: 7pt; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; line-height: normal;"> </span></b><b style="mso-bidi-font-weight: normal;">EXCLUDENTES DA ILICITUDE<o:p></o:p></b></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: inherit;"><br />
</span></div><div class="MsoNormal" style="margin-left: 0cm; mso-list: l1 level1 lfo3; tab-stops: list 63.0pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: inherit;">I)<span style="font-size: 7pt; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; line-height: normal;"> </span>ABORTO NECESSÁRIO (ABORTO TERAPÊUTICO) – Art. 128, inciso I, do CP – acaba funcionando como uma espécie de estado de necessidade. Requisitos: a) risco de morte da gestante; b) inexistência de outro meio para salvá-la; c) aborto praticado por médico. E se tiver sido praticado por uma enfermeira? – a doutrina afirma que a enfermeira não estará acobertada por esta excludente, e sim pela excludente genérica do art. 24 do CP (estado de necessidade). Necessita de autorização judicial? – não é necessária a autorização judicial. Necessita de autorização da vítima? – não é necessária a autorização da gestante (o médico acaba agindo no estrito cumprimento do dever legal).</span></div><div class="MsoNormal" style="margin-left: 0cm; mso-list: l1 level1 lfo3; tab-stops: list 63.0pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: inherit;">II)<span style="font-size: 7pt; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; line-height: normal;"> </span>ABORTO SENTIMENTAL (ABORTO HUMANITÁRIO OU ÉTICO) – Art. 128, inciso II, do CP – requisitos: a) deve ser praticado por médico; b) depende do consentimento da gestante ou de seu representante legal; c) a gravidez deve ser resultante de estupro (e de acordo com a doutrina majoritária também aplicável a gravidez resultante de atentado violento ao pudor – analogia <i style="mso-bidi-font-style: normal;">in bonam partem</i>). Não depende de autorização judicial. Para a doutrina deve o médico, dentro do possível, certificar-se da ocorrência do crime sexual.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: inherit;"><br />
</span></div><div class="MsoNormal" style="margin-left: 0cm; mso-list: l0 level2 lfo1; tab-stops: list 36.0pt; text-align: justify; text-indent: 0cm;"><span style="font-family: inherit;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;">1.5.<span style="font-size: 7pt; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; line-height: normal;"> </span></b><b style="mso-bidi-font-weight: normal;">ABORTO EUGÊNICO OU EUGENÉSICO<o:p></o:p></b></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: inherit;"><br />
</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: inherit;">Exemplo mais comum deste tipo de aborto, é a do aborto anencefálico (sem atividade cerebral). De acordo com a leitura do CP, verifica-se que ele não faz parte do rol dos abortos permitidos no art. 128 do CP. Apesar de não estar previsto no rol, há projeto de lei criando essa permissão de aborto.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: inherit;">Para a doutrina o fato seria típico e ilícito, mas não seria culpável em virtude da presença de uma causa excludente da culpabilidade (inexigibilidade de conduta diversa). Se a culpabilidade nesse caso é de juízo de reprovação; somente se pode estabelecer um juízo de reprovação contra alguém, se no caso concreto poderia se exigir dessa pessoa comportamento diverso (conferir ADPF 54).</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: inherit;"><br />
</span></div><div class="MsoNormal" style="margin-left: 0cm; mso-list: l0 level2 lfo1; tab-stops: list 36.0pt; text-align: justify; text-indent: 0cm;"><span style="font-family: inherit;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;">1.6.<span style="font-size: 7pt; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; line-height: normal;"> </span></b><b style="mso-bidi-font-weight: normal;">ABORTO MISERÁVEL (ABORTO ECONÔMICO-SOCIAL)<o:p></o:p></b></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: inherit;"><br />
</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: inherit;">Se dá nos casos de incapacidade financeira. Esse aborto configura crime, não havendo falar em eventual excludente da ilicitude ou excludente da culpabilidade.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: inherit;"><br />
</span></div><div class="MsoNormal" style="margin-left: 0cm; mso-list: l0 level1 lfo1; tab-stops: list 27.0pt; text-align: justify; text-indent: 0cm;"><span style="font-family: inherit;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;">2.<span style="font-size: 7pt; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; line-height: normal;"> </span></b><b style="mso-bidi-font-weight: normal;">LESÃO CORPORAL (ART. 129 DO CP)<o:p></o:p></b></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: inherit;"><br />
</span></div><div class="MsoNormal" style="margin-left: 0cm; mso-list: l0 level2 lfo1; tab-stops: list 36.0pt; text-align: justify; text-indent: 0cm;"><span style="font-family: inherit;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;">2.1.<span style="font-size: 7pt; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; line-height: normal;"> </span></b><b style="mso-bidi-font-weight: normal;">BEM JURÍDICO TUTELADO<o:p></o:p></b></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: inherit;"><br />
</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: inherit;">É a integridade corporal ou saúde de outrem. A integridade corporal é um bem disponível ou indisponível? – <span style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-color: cyan; background-image: initial; background-origin: initial;">a integridade corporal é um bem disponível, desde que a lesão corporal seja de natureza leve</span>.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: inherit;"><span style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-color: silver; background-image: initial; background-origin: initial;">CONSENTIMENTO DO OFENDIDO – natureza jurídica: em regra, o consentimento funciona como uma causa supralegal excludente da ilicitude. Porém, quando o dissentimento (prática do crime ter sido contra a vontade do ofendido) estiver inserido no tipo penal, afastará a tipicidade</span>. No crime de lesão corporal, o consentimento do ofendido afasta a ilicitude. <span style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-color: cyan; background-image: initial; background-origin: initial;">Requisitos: a) o consentimento deve ser prévio ou concomitante a ação; b) o consentimento deve ser dado por pessoa capaz; c) o consentimento deve recair sobre bem disponível</span>.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: inherit;"><br />
</span></div><div class="MsoNormal" style="margin-left: 0cm; mso-list: l0 level2 lfo1; tab-stops: list 36.0pt; text-align: justify; text-indent: 0cm;"><span style="font-family: inherit;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;">2.2.<span style="font-size: 7pt; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; line-height: normal;"> </span></b><b style="mso-bidi-font-weight: normal;">AUTOLESÃO<o:p></o:p></b></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: inherit;"><br />
</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: inherit;">A autolesão, da mesma forma que o suicídio, é uma figura atípica. Quando se pratica uma autolesão para obter uma indenização de um seguro, configura o crime de estelionato (art. 171, § 2º, inciso V, do CP). O art. 184 do CPM prevê um crime de autolesão ou simulação de incapacidade física para inabilitação ao serviço militar.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: inherit;"><br />
</span></div><div class="MsoNormal" style="margin-left: 0cm; mso-list: l0 level2 lfo1; tab-stops: list 36.0pt; text-align: justify; text-indent: 0cm;"><span style="font-family: inherit;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;">2.3.<span style="font-size: 7pt; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; line-height: normal;"> </span></b><b style="mso-bidi-font-weight: normal;">CIRÚRGIA TRANSEXUAL<o:p></o:p></b></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: inherit;"><br />
</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: inherit;">Neste caso, alguns doutrinadores afirmam que os médicos não agiriam com dolo; outros afrmam que estes médicos agem no estrito cumprimento do dever legal; há ainda doutrinadores, que, por meio da teoria da imputação objetivo criam risco permitido e tolerado pela sociedade, afirma ser essa conduta seria atípica (mesmo raciocínio aplicado nas lesões desportivas – exercício regular do direito).</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: inherit;"><br />
</span></div><div class="MsoNormal" style="margin-left: 0cm; mso-list: l0 level2 lfo1; tab-stops: list 36.0pt; text-align: justify; text-indent: 0cm;"><span style="font-family: inherit;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;">2.4.<span style="font-size: 7pt; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; line-height: normal;"> </span></b><b style="mso-bidi-font-weight: normal;">ANÁLISE DO TIPO OBJETIVO<o:p></o:p></b></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: inherit;"><br />
</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: inherit;">Quando alguém pratica lesão corporal com o fim de ofender sua dignidade ou decoro – ocorre a prática do crime de injúria real.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: inherit;">No crime de lesão corporal não há necessidade de dor e também não há necessidade de efusão de sangue.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: inherit;"><br />
</span></div><div class="MsoNormal" style="margin-left: 0cm; mso-list: l0 level2 lfo1; tab-stops: list 36.0pt; text-align: justify; text-indent: 0cm;"><span style="font-family: inherit;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;">2.5.<span style="font-size: 7pt; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; line-height: normal;"> </span></b><b style="mso-bidi-font-weight: normal;">TENTATIVA<o:p></o:p></b></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: inherit;"><br />
</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: inherit;">Deve-se sempre verificar na análise de um crime admitir tentativa, se este é plurissubsistente. O art. 129 do CP é um crime plurissubsistente, admitindo, portanto, a tentativa. TENTATIVA DE VITRIOLAGEM – é o que acontece, por exemplo, quando uma prostituta joga ácido contra o rosto de uma pessoa (tentativa de lesão corporal grave).</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: inherit;"><br />
</span></div><div class="MsoNormal" style="margin-left: 0cm; mso-list: l0 level2 lfo1; tab-stops: list 36.0pt; text-align: justify; text-indent: 0cm;"><span style="font-family: inherit;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;">2.6.<span style="font-size: 7pt; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; line-height: normal;"> </span></b><b style="mso-bidi-font-weight: normal;">LESÃO CORPORAL LEVE<o:p></o:p></b></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: inherit;"><br />
</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: inherit;">Previsto no art. 129, <i style="mso-bidi-font-style: normal;">caput</i>, do CP e será configurada por exclusão, ou seja, quando a lesão corporal não for grave nem gravíssima ela será considerada leve. Por conta do art. 88 da Lei 9.099/95, trata-se de um crime de ação penal pública condicionada à representação. <span style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-color: cyan; background-image: initial; background-origin: initial;">Lesão corporal praticada contra a esposa – há prática do crime de violência doméstica e familiar contra a mulher – nesse caso, de acordo com o art. 41 da Lei 11.340/06, a estes crimes, independentemente da pena prevista, não se aplica a Lei 9.099/95 – logo, aqui teremos um crime de ação penal pública incondicionada (STJ já possui decisões neste sentido).</span></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: inherit;"><br />
</span></div><div class="MsoNormal" style="margin-left: 0cm; mso-list: l0 level2 lfo1; tab-stops: list 36.0pt; text-align: justify; text-indent: 0cm;"><span style="font-family: inherit;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;">2.7.<span style="font-size: 7pt; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; line-height: normal;"> </span></b><b style="mso-bidi-font-weight: normal;">LESÃO CORPORAL GRAVE E GRAVÍSSIMA<o:p></o:p></b></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: inherit;"><br />
</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: inherit;">Previsto no art. 129, § 1º, do CP.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: inherit;">CRIME QUALIFICADO PELO RESULTADO – o resultado pode ser produzido tanto a título doloso quanto a título culposo.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: inherit;">CRIME PRETERDOLOSO – se tem dolo na conduta e culpa no resultado (art. 129, § 3º, do CP).</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: inherit;">Art. 129, inciso I – “incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias” – dolo ou culpa (crime qualificado pelo resultado).</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: inherit;">Art. 129, inciso II – “perigo de vida” – culpa (crime preterdoloso).</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: inherit;">Art. 129, inciso III – “debilidade permanente de membro, sentido ou função” – dolo ou culpa (crime qualificado pelo resultado).</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: inherit;">Art. 129, inciso IV – “aceleração de parto” – culpa (crime preterdoloso). Se fosse a título doloso caracterizaria o crime de aborto.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: inherit;">INCAPACIDADE PARA AS OCUPAÇÕES HABITUAIS, POR MAIS DE TRINTA DIAS – Atividades ilícitas não estão abrangidas por este inciso. Porém, no caso da prostituta, apesar de ser uma conduta imoral, estará configurado o delito. Uma criança pode ser vítima deste delito? – sim, porque o dispositivo fala em ocupações habituais e não ocupações laborativas.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: inherit;">Nesse inciso é importante a realização de exame complementar, que é um exame de diagnóstico e não de prognóstico. O prazo de 30 dias é um prazo penal (porque é um prazo para configuração de um crime) – entendimento que prevalece. Se por acaso não for feito o exame complementar? – a ausência desse exame complementar pode ser suprida por prova testemunhal.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: inherit;">PERIGO DE VIDA – Caracteriza um crime preterdoloso, porque se porventura o resultado de perigo de vida for praticado a título doloso não caracterizaria o crime de lesão corporal grave e sim o crime de tentativa de homicídio.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-color: cyan; background-image: initial; background-origin: initial; font-family: inherit;">TRANSMISSÃO DOLOSA DO VÍRUS HIV – lesão corporal gravíssima (enfermidade incurável) não é a melhor opção para caracterizar o crime, portanto, configura o crime de tentativa de homicídio (por conta da letalidade do vírus). Transmissão “culposa” do vírus HIV – quando o agente e a vítima tinham ciência da existência do vírus, e mesmo tomando precauções o vírus é transmitido – Por mais que tenha ocorrida a transmissão do vírus HIV, a conduta do agente produziu um risco permitido ou tolerado ao agente não pode ser imputado o resultado lesivo (TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA).</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: inherit;">INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO – prevalece na doutrina que a lesão corporal gravíssima ela pressupõe a incapacidade permanente para toda e qualquer atividade laborativa.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: inherit;">LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE – é quando o dolo é de provar a lesão, mas acaba culposamente acontecendo o resultado morte.</span></div><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;"><span style="font-family: inherit;">* * *</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div>Márcio Carvalhohttp://www.blogger.com/profile/00500321943710110452noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7272597110501707435.post-2334845953203596402010-08-09T16:06:00.001-07:002012-04-12T19:13:36.446-07:00Direito Penal Especial (AULA 2)<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhEFt4ystjHGgHsR0Hp0zCJvOeVE1oh-4JpC0f0mjn90novWYTaxXUzSxXLaLsKA62uW-XqgNwCfgq6i0k-HvPE4YeMaAkYPl2QlySmChbo8MoMNvjcKiGG_muRI3F945yOl583RW5QrVRr/s1600/Direito+Penal.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhEFt4ystjHGgHsR0Hp0zCJvOeVE1oh-4JpC0f0mjn90novWYTaxXUzSxXLaLsKA62uW-XqgNwCfgq6i0k-HvPE4YeMaAkYPl2QlySmChbo8MoMNvjcKiGG_muRI3F945yOl583RW5QrVRr/s320/Direito+Penal.jpg" /></a></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><u></u></b><br />
<a name='more'></a><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><u>2ª AULA<o:p></o:p></u></b></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="margin-left: 18.0pt; mso-list: l1 level1 lfo1; tab-stops: list 27.0pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;">1.<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; line-height: normal;"> </span></b><b style="mso-bidi-font-weight: normal;">HOMICÍDIO QUALIFICADO<o:p></o:p></b></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="margin-left: 0cm; mso-list: l0 level1 lfo2; tab-stops: list 63.0pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">I)<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; line-height: normal;"> </span>MEDIANTE PAGA, PROMESSA DE RECOMPENSA OU POR OUTRO MOTIVO TORPE. Motivo torpe é o motivo repugnante, que causa desprezo. “Por outro motivo torpe” – esse tipo de construção é chamado de interpretação analógica.</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">Analogia é diferente de interpretação analógica. Analogia é um método de integração para que se possa suprir lacunas. Analogia (conceito) – aplica-se dispositivo legal para um caso concreto não previsto <st1:personname productid="em lei. A" w:st="on">em lei. A</st1:personname> analogia que é permitida no direito penal é a analogia <i style="mso-bidi-font-style: normal;">in bonam partem</i>. Interpretação analógica é um método de interpretação. Interpretação analógica (conceito) – trata-se de uma fórmula casuística, exemplificativa seguida de uma fórmula genérica. A interpretação analógica é admitida no direito penal.</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">PROMESSA DE RECOMPENSA – Tem que ser dinheiro? – <span style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-color: cyan; background-image: initial; background-origin: initial;">Para a corrente majoritária essa promessa de recompensa deve ter natureza econômica</span>. E se a promessa de recompensa não for efetivada? – mesmo assim o homicídio é qualificado (o que interessa é o móvel do agente). O inciso I é conhecido como homicídio mercenário ou por mandato remunerado. Esse homicídio é do executor ou do mandante ou de ambos? – promessa de recompensa é uma circunstância porque não vai interferir no tipo. <span style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-color: cyan; background-image: initial; background-origin: initial;">Para a doutrina como inciso I é uma circunstância de caráter pessoal, só se aplica ao executor e não ao mandante</span>. CUIDADO: O HC 71.582 do STF (é bem antigo) nesse julgado afirma-se que tanto o executor como o mandante respondem pela qualificadora.</div><div class="MsoNormal" style="margin-left: 0cm; mso-list: l0 level1 lfo2; tab-stops: list 63.0pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">II)<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; line-height: normal;"> </span>POR MOTIVO FÚTIL. Não há interpretação analógica. Fútil significa insignificante (frívolo, sem importância) – ex. briga por R$ 2,00. <span style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-color: cyan; background-image: initial; background-origin: initial;">Ausência de motivos qualifica o delito de homicídio? – Prevalece o entendimento que se o motivo fútil qualifica o que dizer a ausência de motivos (também qualifica)</span>. Ciúme qualifica o crime? – há divergência na doutrina.</div><div class="MsoNormal" style="margin-left: 0cm; mso-list: l0 level1 lfo2; tab-stops: list 63.0pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">III)<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; line-height: normal;"> </span>COM EMPREGO DE VENENO, FOGO, EXPLOSIVO, ASFIXIA, TORTURA OU OUTRO MEIO INSIDIOSO OU CRUEL, OU DE QUE POSSA RESULTAR PERIGO COMUM. <u>Emprego de veneno</u> conhecida como venefício. <span style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-color: cyan; background-image: initial; background-origin: initial;">CUIDADO: para que o delito seja qualificado pelo emprego de veneno, a vítima não pode saber que está sendo envenenada</span>. O veneno deve ser utilizado de maneira dissimulada. Cuidado para não confundir o homicídio qualificado pela tortura (art. 121, § 2º, inciso III, do CP) com a tortura qualificada pelo resultado morte (art. 1º, § 3º, 2ª parte, da Lei 9.455/97) – A diferença entre os dois está no dolo do agente. No homicídio há a presença do <i style="mso-bidi-font-style: normal;">animus necandi</i>, ao passo que na tortura o dolo é o dolo de torturar, só que maneira culposa acaba acontecendo a morte (crime preterdoloso).</div><div class="MsoNormal" style="margin-left: 0cm; mso-list: l0 level1 lfo2; tab-stops: list 63.0pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">IV)<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; line-height: normal;"> </span>À TRAIÇÃO, DE EMBOSCADA, OU MEDIANTE DISSIMULAÇÃOOU OUTRO RECURSO QUE DIFICULTE OU TORNE IMPOSSÍVEL A DEFESA DO OFENDIDO. Qual homicídio será qualificado: o efetuado pelas costas ou o efetuado nas costas? – Será o homicídio efetuado pelas costas (impossibilitou ou dificultou a defesa do ofendido). <span style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-color: cyan; background-image: initial; background-origin: initial;">Matar uma pessoa de 80 anos ou um deficiente físico qualifica o delito? – não, porque a idade avançada ou eventual deficiência da vítima não são recursos procurado pelo agente, mas sim características inerentes a própria vítima, portanto, isoladamente não qualificam o delito de homicídio</span>. Homicídio premeditado qualifica o crime, ou seja, a premeditação é uma qualificadora? – não, porque <span style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-color: cyan; background-image: initial; background-origin: initial;">o homicídio premeditado por si só não qualifica o delito de homicídio</span>.</div><div class="MsoNormal" style="margin-left: 0cm; mso-list: l0 level1 lfo2; tab-stops: list 63.0pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">V)<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; line-height: normal;"> </span>PARA ASSEGURAR A EXECUÇÃO, A OCULTAÇÃO, A IMPUNIDADE OU VANTAGEM DE OUTRO CRIME. Para “assegurar a execução” – é porque o delito de homicídio ainda não foi praticado. Ocultação significa que o delito de homicídio já foi praticado.</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="margin-left: 18.0pt; mso-list: l1 level1 lfo1; tab-stops: list 27.0pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;">2.<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; line-height: normal;"> </span></b><b style="mso-bidi-font-weight: normal;">HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO<o:p></o:p></b></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">Tecnicamente falando é incorreto dizer que o homicídio será duplamente qualificado. Na verdade só será qualificado por um motivo, devendo as demais qualificadoras ser levadas em consideração na análise das circunstâncias judiciais. Há doutrinadores que entendem que as demais qualificadoras serão levadas em consideração como circunstâncias agravantes (corrente minoritária).</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="margin-left: 18.0pt; mso-list: l1 level1 lfo1; tab-stops: list 27.0pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;">3.<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; line-height: normal;"> </span></b><b style="mso-bidi-font-weight: normal;">HOMICÍDIO CULPOSO<o:p></o:p></b></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">Está previsto no art. 121, § 3º, do CP. Cuidado com o Código de Trânsito, pois se o homicídio for cometido em direção de veículos automotores há incidência do art. 302 da Lei 9.503/97.</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">No art. 121, § 3º, do CP há previsão de <st1:metricconverter productid="1 a" w:st="on">1 a</st1:metricconverter> 3 anos, ao passo que no art. 302 da Lei 9.503/97 a pena é de <st1:metricconverter productid="2 a" w:st="on">2 a</st1:metricconverter> 4 anos. A diferença prática é que no homicídio culposo comporta suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei 9.099/95), ao passo que no Código de Trânsito, em tese, não cabe. <span style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-color: cyan; background-image: initial; background-origin: initial;">Existe algum critério que justifique essa diferença? – A título de princípio da isonomia não é possível que o julgador aplique a pena do homicídio culposo do CP ao homicídio culposo do CTB, sob pena de violação do princípio da separação de poderes. O que justifica essa pena mais grave do CTB é o desvalor da conduta</span>.</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-color: yellow; background-image: initial; background-origin: initial;">Obs: Para todo e qualquer crime deve-se sempre analisar o desvalor da conduta e o desvalor do resultado.</span></i></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">PERDÃO JUDICIAL – Natureza jurídica – é uma causa extintiva da punibilidade (art. 107, inciso IX, do CP). É possível analogia nas hipóteses de perdão judicial (uma vez que este depende de previsão legal)? – o perdão encontra-se previsto no art. 121, § 5º, do CP, mas não há previsão no CTB. Em relação ao perdão judicial não é cabível a analogia, porque o CP determina que o perdão judicial só cabe nos casos previstos <st1:personname productid="em lei. No" w:st="on">em lei. No</st1:personname> entanto, o § 5º, do art. 121, do CP foi incluído pela Lei 6.416/77, época em que houve grande desenvolvimento da industria automobilística. Havia previsão no projeto de lei do CTB que foi vetado sob a alegativa de que já havia previsão legal do instituto no CP. Assim, de acordo com a jurisprudência majoritária, perdão judicial se aplica ao CTB, apesar de não ter previsão legal.</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">O que é perdão judicial? – instituto pelo qual o juiz, não obstante a prática de um injusto penal por um agente culpável, deixa de lhe aplicar a pena nas hipóteses taxativamente previstas em lei.</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">NATUREZA JURÍDICA DA SENTENÇA CONCESSIVA DE PERDÃO JUDICIAL – Trata-se de decisão declaratória da extinção da punibilidade (Súmula 18 do STJ – “a sentença concessiva do perdão judicial é declaratória da extinção da punibilidade não subsistindo qualquer efeito condenatório”). <span style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-color: cyan; background-image: initial; background-origin: initial;">Essa sentença que concede o perdão judicial pode ser executada no cível? – Como essa decisão não é condenatória, não pode ser executada no juízo cível para a reparação do dano</span>.</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">Qual é o momento para a concessão do perdão judicial? – há duas correntes: <u>1ª corrente (tradicional)</u> – doutrinadores do direito penal – o perdão judicial pressupõe o reconhecimento de uma conduta típica, ilícita e culpável. Portanto, só pode ser concedido ao final do processo, sob pena de violação ao princípio da presunção de inocência. <u>2ª corrente (minoritária)</u> – doutrinadores do direito processual penal – Entre as condições da ação, está o interesse de agir que se divide em: a) necessidade; b) adequação, c) utilidade (qual seria a utilidade de se levar adiante um processo referente a um caso concreto no qual estivesse patente uma hipótese de perdão judicial). Se não há utilidade, não há interesse de agir, não havendo também um condição de ação, o que impede de oferecer denúncia.</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="margin-left: 18.0pt; mso-list: l1 level1 lfo1; tab-stops: list 27.0pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;">4.<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; line-height: normal;"> </span></b><b style="mso-bidi-font-weight: normal;">HOMICÍDIO CULPOSO QUALIFICADO<o:p></o:p></b></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">Está previsto no art. 121, § 4º, primeira parte, do CP. A pena será aumentada de 1/3, quando ocorrer a inobservância de regra técnica de arte, profissão ou ofício. Será aumentado também se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as conseqüências do ato ou foge para evitar a prisão em flagrante.</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">Qual a diferença entre inobservância de regra técnica de arte, profissão ou ofício para a imperícia? A imperícia é a falta de aptidão técnica, que não se confunde com a inobservância de regra técnica, em que o agente tem o conhecimento técnico, mas não o observa no caso concreto (ex. médico cirurgião que não faz a assepsia do material).</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">“Se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as conseqüências do ato ou foge para evitar a prisão em flagrante” – Para a doutrina essa majorante não se aplica em três hipóteses: a) morte instantânea da vítima*; b) quando a vítima for socorrida por terceiros; c) quando o agente se afasta do local por temor de represálias.</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-color: yellow; background-image: initial; background-origin: initial;">Obs*: Um caso desses chegou ao STF, e o Min. Gilmar Mendes afirmou que o autor do delito não é dotado de poderes adivinhatórios para prever se a vítima vai ou não morrer, nesse caso mesmo tendo ocorrido a morte instantânea incidirá a causa de aumento de pena.</span></i></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="margin-left: 0cm; mso-list: l1 level1 lfo1; tab-stops: list 27.0pt; text-align: justify; text-indent: 0cm;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;">5.<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; line-height: normal;"> </span></b><b style="mso-bidi-font-weight: normal;">HOMICÍDIO DOLOSO MAJORADO PRATICADO CONTRA MENOR DE 14 ANOS E MAIOR DE 60 ANOS<o:p></o:p></b></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">Nesse caso, a pena deverá sofrer o aumento de 1/3. A idade se prova através de certidão de nascimento ou algum outro documento idôneo (não se pode provar por intermédio de testemunha). O CP, de acordo com o art. 4º, adota a teoria da atividade, aferindo a idade da vítima no momento da ação ou omissão. Se a execução se dar com vítima de 13 anos e o resultado morte se dá quando esta vítima esta com 15 anos, aplica-se a causa de aumento.</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="margin-left: 0cm; mso-list: l1 level1 lfo1; tab-stops: list 27.0pt; text-align: justify; text-indent: 0cm;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;">6.<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; line-height: normal;"> </span></b><b style="mso-bidi-font-weight: normal;">PARTICIPAÇÃO EM SUICÍDIO (ART. 122 DO CP)<o:p></o:p></b></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">Também conhecido como autoquiria ou autocídio.</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">Suicídio – é uma conduta típica? A tentativa de suicídio é uma conduta atípica. Apesar de ser uma conduta atípica, ela é uma conduta ilícita, porque a quem está tentando o suicídio é possível empregar violência contra ela para impedir a ocorrência do ilícito (art. 146, § 3º, inciso II, do CP).</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="margin-left: 39.6pt; mso-list: l1 level2 lfo1; tab-stops: list 39.6pt; text-align: justify; text-indent: -39.6pt;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;">6.1.<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; line-height: normal;"> </span></b><b style="mso-bidi-font-weight: normal;">TIPO OBJETIVO<o:p></o:p></b></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">Consistem nos verbos induzir, instigar ou auxiliar. Induzir significa criar uma idéia até então inexistente. Instigar significa reforçar uma idéia pré-existente. Auxiliar significa ajudar materialmente.</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-color: yellow; background-image: initial; background-origin: initial;">Obs¹: No verbo auxiliar – não é possível a intervenção em atos executórios de matar alguém, sob pena do agente responder pelo crime de homicídio.</span></i></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-color: yellow; background-image: initial; background-origin: initial;">Obs²: Livros publicados disseminando o suicídio como solução de problemas? – Tanto no induzir como no instigar a vítima precisa ser certa e determinada. Não caracteriza o delito por parte do autor do livro.</span></i></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">E se a vítima for menor de idade, qual crime responde? – se a vítima é menor de 14 anos, a doutrina afirma que ela não tem discernimento para compreensão de seus atos, então caracteriza o crime de homicídio (mesmo entendimento quando a vítima tem suprimida a sua capacidade de resistência); se a vítima estiver na idade entre <st1:metricconverter productid="14 a" w:st="on">14 a</st1:metricconverter> 18 anos, caracteriza o crime da participação em suicídio prevista no art. 122, parágrafo único, inciso II, do CP (mesmo entendimento quando a vítima tem diminuída a sua capacidade de resistência); se a vítima tiver 18 anos ou mais, caracteriza o crime de participação em suicídio previsto no art. 122, <i style="mso-bidi-font-style: normal;">caput</i> do CP. O mesmo entendimento é aplicado quando a vítima tem suprimida a sua capacidade de resistência.</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="margin-left: 39.6pt; mso-list: l1 level2 lfo1; tab-stops: list 39.6pt; text-align: justify; text-indent: -39.6pt;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;">6.2.<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; line-height: normal;"> </span></b><b style="mso-bidi-font-weight: normal;">CONSUMAÇÃO E TENTATIVA<o:p></o:p></b></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">Há três correntes sobre este ponto:</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><u>1ª corrente</u> – o crime consuma-se com o induzimento, a instigação e o auxílio, ficando a punibilidade condicionada ao implemento do resultado morte ou lesão corporal grave, que funcionam como condição objetiva de punibilidade. Assim se uma pessoa induzir e ocorrer a morte o delito está consumado; se induzir e ocorrer lesão grave o delito está consumado; se induzir e não houver resultado há uma conduta impunível. De acordo com essa corrente não se admite a tentativa.</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><u>2ª corrente</u> (que prevalece) – induzimento, instigação e auxílio não configuram consumação, mas sim execução do delito. Na verdade o crime se consuma com o resultado morte ou lesão corporal grave. Assim se uma pessoa induzir e ocorre a morte o delito está consumado; se induz mas produz lesão grave o delito está consumado; se induz e não há resultado o fato é atípico. De acordo com essa corrente não se admite tentativa (a tentativa no caso é equiparada ao delito consumado). <span style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-color: cyan; background-image: initial; background-origin: initial;">O crime do art. 122 do CP com resultado lesão grave é um exemplo de crime material plurissubsistente que não admite tentativa? Sim.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><u>3ª corrente</u> (corrente minoritária) – sustentada pelo Prof. Bittencourt, em que se afirma que induzimento, instigação e auxílio configuram execução do delito, que se consuma com a produção do resultado morte. Se ocorrer lesão corporal grave, estaremos diante de um crime tentado (tentativa <i style="mso-bidi-font-style: normal;">sui generis</i>). Assim, se uma pessoa induz e ocorre a morte o delito está consumado; se induz e ocorre a lesão grave o delito foi tentado (sem aplicação do art. 14 do CP); se induz e não há resultado o fato é considerado atípico.</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="margin-left: 39.6pt; mso-list: l1 level2 lfo1; tab-stops: list 39.6pt; text-align: justify; text-indent: -39.6pt;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;">6.3.<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; line-height: normal;"> </span></b><b style="mso-bidi-font-weight: normal;">PACTO DE MORTE<o:p></o:p></b></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">“A” e “B” em um quarto hermeticamente fechado ligam um torneira de gás. <u><span style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-color: cyan; background-image: initial; background-origin: initial;">1ª hipótese</span></u><span style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-color: cyan; background-image: initial; background-origin: initial;">: “B” liga a torneira e “A” sobrevive, então “A” responde pelo art. 122 do CP (participação em suicídio). <u>2ª hipótese</u>: “B” liga a torneira e “A” morre, então “B” responde pelo art. 121 do CP (homicídio). <u>3ª hipótese</u>: “B” liga a torneira e “A” e “B” sobrevivem, por causa de um terceiro ter quebrado a janela do quarto, então “B” responde por homicídio na forma tentada e a conduta de “A” é atípica</span>.</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="margin-left: 0cm; mso-list: l1 level1 lfo1; tab-stops: list 27.0pt; text-align: justify; text-indent: 0cm;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;">7.<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; line-height: normal;"> </span></b><b style="mso-bidi-font-weight: normal;">INFANTICÍDIO (ART. 123 DO CP)<o:p></o:p></b></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">O infanticídio é um homicídio com elementos especializantes, em que se é aplicado o princípio da especialidade. Os elementos especializantes são: I) o delito de infanticídio é o delito da parturiente (crime próprio em relação ao sujeito ativo); II) praticado contra o nascente ou neonato (crime próprio em relação ao sujeito passivo). É um crime bipróprio, porque é próprio para o sujeito ativo como também para o sujeito passivo; III) elemento temporal – o crime deve ser praticado durante o parto ou logo após; IV) crime praticado sobre a influência do estado puerperal.</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">O marido que auxilia a parturiente comente qual crime? “Sob a influência do estado puerperal” é uma elementar do crime, logo comunica-se ao terceiro desde que ele tenha consciência (art. 30 do CP).</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">Parturiente, logo após o parto, sob a influência do estado puerperal, acaba adormecendo e sufocando a criança responde pelo crime de infanticídio? Não, responde por homicídio culposo, pois o infanticídio somente é punido a título de dolo direto ou eventual.</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">E se por acaso a parturiente mata um filho de outra parturiente, ela comete qual crime? Esse é um exemplo de erro sobre a pessoa, portanto responde como se tivesse atingido a pessoa que queria ofender. Assim responde pelo crime de infanticídio.</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">Art. 61, inciso II, alínea “e” – circunstância agravante de crime praticado contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge – não se aplica ao crime de infanticídio sob pena de <i style="mso-bidi-font-style: normal;">bis in idem</i>.</div><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">* * *</div>Márcio Carvalhohttp://www.blogger.com/profile/00500321943710110452noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7272597110501707435.post-83615877776064417782010-08-08T16:04:00.000-07:002010-08-08T16:04:00.429-07:00Direito Penal Especial (AULA 1)<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi69sAap_hKusscGL2LrLRzfrrjZ7wz8Dymrqw6yEM7zCl_LX1dP_s7GbFtGkWlXII0yTctx2aM1GZlsQw8oe5LgAIqfxyuCTY9rM8E-Ut7HIk6R_jrb5jIsE7oITmrSldD5ArQuux39OwO/s1600/Direito+Penal.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi69sAap_hKusscGL2LrLRzfrrjZ7wz8Dymrqw6yEM7zCl_LX1dP_s7GbFtGkWlXII0yTctx2aM1GZlsQw8oe5LgAIqfxyuCTY9rM8E-Ut7HIk6R_jrb5jIsE7oITmrSldD5ArQuux39OwO/s320/Direito+Penal.jpg" /></a></div><br />
<br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><u>1ª AULA<o:p></o:p></u></b></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="margin-left: 0cm; mso-list: l1 level1 lfo2; tab-stops: list 18.0pt; text-align: justify; text-indent: 0cm;"><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;"><span style="mso-list: Ignore;">·<span style="font: 7.0pt "Times New Roman";"> </span></span></span><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><u>CRIMES CONTRA A VIDA<o:p></o:p></u></b></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="margin-left: 0cm; mso-list: l0 level1 lfo1; tab-stops: list 27.0pt; text-align: justify; text-indent: 0cm;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="mso-list: Ignore;">1.<span style="font: 7.0pt "Times New Roman";"> </span></span></b><b style="mso-bidi-font-weight: normal;">DIREITO ABSOLUTO<o:p></o:p></b></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">O direito à vida não é absoluto, havendo limitações no que concerne a legitima defesa e a pena de morte no caso de morte declarada (ela é executada no Brasil por meio de fuzilamento).</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="margin-left: 0cm; mso-list: l0 level1 lfo1; tab-stops: list 27.0pt; text-align: justify; text-indent: 0cm;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="mso-list: Ignore;">2.<span style="font: 7.0pt "Times New Roman";"> </span></span></b><b style="mso-bidi-font-weight: normal;">VIDA INTRA-UTERINA E VIDA EXTRA-UTERINA<o:p></o:p></b></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">A vida intra-uterina tem início a partir da nidação, que significa a fixação do óvulo no útero que ocorre em regra 14 dias após a fecundação. A vida extra-uterina começa a partir do início do parto. No parto normal se dá com a dilatação do colo do útero preparando-se para expulsão do feto, enquanto que na cesariana tem início com o rompimento da membrana amniótica.</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">A vida intra-uterina é protegida pelos arts. 124, 125 e 126 do CP. A vida extra-uterina é tutelada pelos arts. 121, 122 e 123.</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="background: yellow; mso-highlight: yellow;">Obs: PROGRESSÃO CRIMINOSA – Gestante pratica manobras abortivas e o feto é expulso, mas não morre imediatamente. A gestante, então, joga a criança em um rio causando a sua morte. Nesse caso, há uma substituição do dolo de aborto pelo dolo de homicídio (“animus necandi”). Pelo princípio da consunção o delito de tentativa de aborto será absorvido pelo crime de homicídio consumado.</span></i></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="margin-left: 0cm; mso-list: l0 level1 lfo1; tab-stops: list 27.0pt; text-align: justify; text-indent: 0cm;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="mso-list: Ignore;">3.<span style="font: 7.0pt "Times New Roman";"> </span></span></b><b style="mso-bidi-font-weight: normal;">SUJEITOS DO CRIME<o:p></o:p></b></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">O crime de homicídio é um crime comum (crime que pode ser praticado por qualquer pessoa).</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="background: yellow; mso-highlight: yellow;">Obs: XIFÓPAGOS (irmãos siameses) – <b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><u>Homicídio praticado por um dos xifópagos</u></b> – o gêmeo responsável pelo delito deve ser condenado, mas a pena fica suspensa até sua prescrição ou até que o outro irmão pratique outro delito. <b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><u>Homicídio praticado contra um dos irmãos siameses, produzindo a morte de ambos</u></b> – responderá por dois crimes de homicídio em concurso formal impróprio.</span></i></div><table border="1" cellpadding="0" cellspacing="0" class="MsoTableGrid" style="border-collapse: collapse; border: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-insideh: .5pt solid windowtext; mso-border-insidev: .5pt solid windowtext; mso-padding-alt: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; mso-yfti-tbllook: 480;"><tbody>
<tr style="mso-yfti-firstrow: yes; mso-yfti-irow: 0;"> <td style="background: #E0E0E0; border: solid windowtext 1.0pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 95.4pt;" valign="top" width="127"> <div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;">CONCURSO MATERIAL<o:p></o:p></b></div></td> <td style="background: #E0E0E0; border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 216.0pt;" valign="top" width="288"> <div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;">CONCURSO FORMAL<o:p></o:p></b></div></td> <td style="background: #E0E0E0; border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 120.8pt;" valign="top" width="161"> <div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;">CRIME CONTINUADO<o:p></o:p></b></div></td> </tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 1;"> <td style="border-top: none; border: solid windowtext 1.0pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 95.4pt;" valign="top" width="127"> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">- O agente por meio de duas ou mais ações ou omissões</div></td> <td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 216.0pt;" valign="top" width="288"> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">- O agente mediante uma ação ou omissão</div></td> <td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 120.8pt;" valign="top" width="161"> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Previsto no art. 71 do CP.</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">- Duas ou mais ações ou omissões.</div></td> </tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 2;"> <td style="border-top: none; border: solid windowtext 1.0pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 95.4pt;" valign="top" width="127"> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">- Pratica de dois ou mais crimes</div></td> <td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 216.0pt;" valign="top" width="288"> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">- Pratica dois ou mais crimes</div></td> <td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 120.8pt;" valign="top" width="161"> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">- Pratica 2 ou + crimes da mesma espécie</div></td> </tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 3; mso-yfti-lastrow: yes;"> <td style="border-top: none; border: solid windowtext 1.0pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 95.4pt;" valign="top" width="127"> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><u>Critério aplicado</u>: cúmulo material (as penas são somadas)</div></td> <td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 216.0pt;" valign="top" width="288"> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><u>Critério aplicado</u>: No <b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><u>concurso formal próprio</u></b> – exasperação da pena: aumento de 1/6 até 1/2. No <b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><u>concurso formal impróprio</u></b> (vontade de praticar cada um dos delitos, porém o faz mediante uma só ação ou omissão) – cúmulo material.</div></td> <td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 120.8pt;" valign="top" width="161"> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">- Homogeneidade de circunstâncias de tempo, lugar etc.</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><u>Critério aplicado</u>: exasperação da pena.</div></td> </tr>
</tbody></table><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="background: yellow; mso-highlight: yellow;">Obs¹: Crimes homogêneos – é quando os delitos são semelhantes; crimes heterogêneos os delitos são distintos.</span><o:p></o:p></i></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="background: yellow; mso-highlight: yellow;">Obs²: No caso de crimes de roubo praticados no interior de um ônibus, trata-se de uma única ação, desdobrada em vários atos (concurso formal).</span></i></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="background: yellow; mso-highlight: yellow;">Obs³: “Súmula 605 do STF – Não se admite continuidade delitiva nos crimes contra a vida”. <u>A súmula 605 está ultrapassada diante da nova redação do parágrafo único, do art. 71 do CP</u>.</span></i></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="background: yellow; mso-highlight: yellow;">Obs*: Quando o sujeito passivo do delito de homicídio for o Presidente da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, do Supremo Tribunal Federal, e desde que o crime tenha sido praticado por <u>motivos políticos</u>, responde o agente pelo crime previsto no art. 29, da Lei 7.170/83 (Lei de Segurança Nacional).</span></i><span style="background: yellow; mso-highlight: yellow;"><o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="margin-left: 0cm; mso-list: l0 level1 lfo1; tab-stops: list 27.0pt; text-align: justify; text-indent: 0cm;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="mso-list: Ignore;">4.<span style="font: 7.0pt "Times New Roman";"> </span></span></b><b style="mso-bidi-font-weight: normal;">CRIME MATERIAL<o:p></o:p></b></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">Crime material é aquele delito cujo resultado está inserido no tipo penal. Crime material que deixa vestígios – sua materialidade deverá ser comprovada por meio de exame de corpo de delito que deixa vestígios. Porém, quando desaparecerem os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir a ausência do exame do corpo de delito direto (é o chamado exame de corpo de delito indireto – prova testemunhal suprindo o exame direto – art. 158 e 167 do CPP).</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">A materialidade do delito que deixou vestígios deverá ser comprovada por um exame de corpo de delito. <span style="background: aqua; mso-highlight: aqua;">EXCEÇÕES: I) Lei dos juizados especiais criminais; II) Lei Maria da Penha; III) Laudo preliminar de constatação, o qual deve ser confirmado pelo exame definitivo.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="margin-left: 0cm; mso-list: l0 level1 lfo1; tab-stops: list 27.0pt; text-align: justify; text-indent: 0cm;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="mso-list: Ignore;">5.<span style="font: 7.0pt "Times New Roman";"> </span></span></b><b style="mso-bidi-font-weight: normal;">TIPO SUBJETIVO<o:p></o:p></b></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">Dolo é composto por dois elementos: I) consciência (elemento cognitivo); II) vontade (elemento volitivo). Dolo é a consciência e vontade de praticar fato definido como infração penal. <u>Dolo direto</u> pode ser de: a) 1º grau (trata-se do fim diretamente desejado pelo agente); b) 2º grau (conhecido também por dolo de conseqüências necessárias – o resultado é desejado como conseqüência necessária do meio escolhido – ex. jogar álcool e atear fogo em uma cela com 40 presos para matar um desafeto). <u>Dolo eventual</u> – o agente prevê a superveniência do resultado, assumindo o risco de produzi-lo.</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">Culpa é a inobservância do dever objetivo de cuidado, causadora de um resultado não desejado, mas objetivamente previsível. Imprudência é a culpa na sua forma comissiva. Negligência é a culpa na sua forma omissiva. Imperícia é a falta de aptidão técnica no exercício de arte, profissão ou ofício. <span style="background: aqua; mso-highlight: aqua;">Não existe crime culposo sem resultado</span>.</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="margin-left: 0cm; mso-list: l0 level1 lfo1; tab-stops: list 27.0pt; text-align: justify; text-indent: 0cm;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="mso-list: Ignore;">6.<span style="font: 7.0pt "Times New Roman";"> </span></span></b><b style="mso-bidi-font-weight: normal;">CONSUMAÇÃO E TENTATIVA<o:p></o:p></b></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">Art. 3º da Lei 9.434/97 (Lei de transplante de órgãos) – A consumação se dá com o diagnóstico de morte encefálica.</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">O elemento subjetivo do delito de homicídio, para que possa ser diferenciado do elemento do crime de lesões corporais deve ser comprovado a partir dos dados objetivos do caso concreto.</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="margin-left: 0cm; mso-list: l0 level1 lfo1; tab-stops: list 27.0pt; text-align: justify; text-indent: 0cm;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="mso-list: Ignore;">7.<span style="font: 7.0pt "Times New Roman";"> </span></span></b><b style="mso-bidi-font-weight: normal;">HOMICÍDIO SIMPLES<o:p></o:p></b></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">O homicídio simples pode ser considerado hediondo? – Sim. Ele será considerado hediondo quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio ainda que cometido por um só agente. Grupo significa – 1ª corrente: duas pessoas; 2ª corrente: 3 pessoas; 3ª pessoa: 4 pessoas. Esse homicídio é indeterminado ou impessoal em relação à vítima. A vítima simplesmente pertence a determinado grupo, classe social ou racial (impessoalidade).</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="background: yellow; mso-highlight: yellow;">Obs: a verificação desse fato (grupo de extermínio) compete ao juiz presidente, não devendo ser apresentado quesito específico aos jurados (matéria referente à aplicação da pena).</span></i></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="margin-left: 0cm; mso-list: l0 level1 lfo1; tab-stops: list 27.0pt; text-align: justify; text-indent: 0cm;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="mso-list: Ignore;">8.<span style="font: 7.0pt "Times New Roman";"> </span></span></b><b style="mso-bidi-font-weight: normal;">GENOCÍDIO (LEI 2.889/56)<o:p></o:p></b></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">Genocídio não é crime contra a vida. O bem jurídico tutelado pelo crime de genocídio é a existência de grupo racial, étnico ou religioso. A morte é apenas uma das formas de se praticar o genocídio. Caso o agente mate dez índios com homogeneidade de circunstâncias, deverá responder pelos 10 crimes de homicídio (em continuidade delitiva) em concurso formal impróprio com o delito de genocídio. Não é possível a aplicação do princípio da consunção, na medida em que os bens jurídicos são distintos.</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">COMPETÊNCIA CRIMINAL PARA JULGAR GENOCÍDIO CONTRA ÍNDIOS – Em regra crime cometido contra ou por índios é da competência da Justiça Estadual (Súmula 140 do STJ). Porém, caso o delito envolva direitos indígenas (art. 231 da CF), a competência será da Justiça Federal. Nesse caso, <span style="background: aqua; mso-highlight: aqua;">o delito de genocídio deve ser julgado por um juiz singular federal pois não se trata de crime doloso contra a vida. Porém caso o genocídio seja praticado mediante morte de membros do grupo, os homicídios deverão ser julgados por um tribunal do júri federal, que exercerá força atrativa em relação ao crime conexo de genocídio (STF-RE 351.487)</span>.</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="margin-left: 18.0pt; mso-list: l0 level1 lfo1; tab-stops: list 27.0pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="mso-list: Ignore;">9.<span style="font: 7.0pt "Times New Roman";"> </span></span></b><b style="mso-bidi-font-weight: normal;">HOMICÍDIO PRIVILEGIADO<o:p></o:p></b></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">Quando se fala em crime qualificado ou privilegiado – ele deve ter um novo mínimo e máximo de pena já estabelecido. Homicídio privilegiado – não é tecnicamente um privilégio e sim um homicídio com causa de diminuição de pena (1/6 a 1/3).</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">É possível homicídio privilegiado qualificado, desde que a qualificadora tenha natureza objetiva – nesse caso o crime não é considerado crime hediondo, por conta da preponderância do privilégio que tem natureza subjetiva. <span style="background: aqua; mso-highlight: aqua;">A nomenclatura correta seria “homicídio qualificado privilegiado”, uma vez que o privilégio é uma causa de aumento que somente será efeito para aplicação da pena em uma terceira fase. Também se pode chamar de homicídio privilegiado qualificado porque o quesito relativo ao privilégio antecede o quesito relativo às qualificadoras</span>.</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="margin-left: 0cm; mso-list: l0 level2 lfo1; tab-stops: list 27.0pt; text-align: justify; text-indent: 0cm;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="mso-list: Ignore;">9.1.<span style="font: 7.0pt "Times New Roman";"> </span></span></b><b style="mso-bidi-font-weight: normal;">CAUSAS DE DIMINUIÇÃO DE PENA DO PARÁGRAFO PRIMEIRO<o:p></o:p></b></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="margin-left: 0cm; mso-list: l2 level1 lfo3; tab-stops: list 63.0pt; text-align: justify; text-indent: 36.0pt;"><span style="mso-list: Ignore;">I)<span style="font: 7.0pt "Times New Roman";"> </span></span>RELEVANTE VALOR MORAL – é o valor que atende aos interesses do próprio cidadão (valor egoisticamente considerável) – ex. eutanásia.</div><div class="MsoNormal" style="margin-left: 0cm; mso-list: l2 level1 lfo3; tab-stops: list 63.0pt; text-align: justify; text-indent: 36.0pt;"><span style="mso-list: Ignore;">II)<span style="font: 7.0pt "Times New Roman";"> </span></span>RELEVANTE VALOR SOCIAL – é o valor que atende aos interesses de toda a coletividade.</div><div class="MsoNormal" style="margin-left: 0cm; mso-list: l2 level1 lfo3; tab-stops: list 63.0pt; text-align: justify; text-indent: 36.0pt;"><span style="mso-list: Ignore;">III)<span style="font: 7.0pt "Times New Roman";"> </span></span>SOB O DOMÍNIO DE VIOLENTA EMOÇÃO, LOGO <st1:personname productid="EM SEGUIDA A INJUSTA" w:st="on"><st1:personname productid="EM SEGUIDA A" w:st="on">EM SEGUIDA A</st1:personname> INJUSTA</st1:personname> PROVOCAÇÃO DA VÍTIMA – Enquanto houver o domínio de violenta emoção, qualquer reação será imediata. Não se deve confundir provocação com agressão. Também não se deve confundir domínio com influência – influência é causa atenuante; domínio é causa de diminuição de pena.</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="background: yellow; mso-highlight: yellow;">Obs¹: ELEMENTARES X CIRCUNSTÂNCIAS – Elementares são dados essenciais da figura típica, cuja ausência pode gerar uma atipicidade absoluta ou relativa. Circunstâncias são dados periféricos que gravitam ao redor da figura típica, que podem aumentar ou diminuir a pena, mas não interferem no crime.</span></i></div><table border="1" cellpadding="0" cellspacing="0" class="MsoTableGrid" style="border-collapse: collapse; border: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-insideh: .5pt solid windowtext; mso-border-insidev: .5pt solid windowtext; mso-padding-alt: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; mso-yfti-tbllook: 480;"><tbody>
<tr style="mso-yfti-firstrow: yes; mso-yfti-irow: 0;"> <td style="background: #E0E0E0; border: solid windowtext 1.0pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 216.1pt;" valign="top" width="288"> <div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;">ELEMENTAR<o:p></o:p></b></div></td> <td style="background: #E0E0E0; border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 216.1pt;" valign="top" width="288"> <div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;">CIRCUNTÂNCIA<o:p></o:p></b></div></td> </tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 1;"> <td style="border-top: none; border: solid windowtext 1.0pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 216.1pt;" valign="top" width="288"> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Interfere no tipo pena</div></td> <td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 216.1pt;" valign="top" width="288"> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Interfere na pena</div></td> </tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 2;"> <td style="border-top: none; border: solid windowtext 1.0pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 216.1pt;" valign="top" width="288"> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Atipicidade absoluta (não é crime)</div></td> <td rowspan="2" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 216.1pt;" valign="top" width="288"> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Podem aumentar ou diminuir a pena</div></td> </tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 3; mso-yfti-lastrow: yes;"> <td style="border-top: none; border: solid windowtext 1.0pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 216.1pt;" valign="top" width="288"> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Atipicidade relativa (desclassificação)</div></td> </tr>
</tbody></table><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="background: yellow; mso-highlight: yellow;">Obs²: CONCLUSÕES – art. 30 do CP – elementares se comunicam ao terceiro, desde que dela tenha consciência. Circunstâncias e condições de caráter de pessoal não se comunicam ao terceiro. <u>Circunstâncias de caráter objetivo</u> se comunicam ao terceiro desde que dela tenha consciência.</span><o:p></o:p></i></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="background: yellow; mso-highlight: yellow;">Obs³: Sob a influencia do estado puerperal é um elementar do crime de infanticídio. Portanto, comunica-se ao terceiro que auxilia a gestante, desde que tenha consciência quanto à elementar.</span></i></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">DIMINUIÇÃO DE PENA – direito do acusado ou faculdade do juiz? – Uma vez reconhecido o privilégio pelos jurados, a diminuição de pena se torna obrigatória, limitando-se a discricionariedade do juiz ao quantum de diminuição de pena.</div><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">*<span style="mso-tab-count: 1;"> </span>*<span style="mso-tab-count: 1;"> </span>*</div>Márcio Carvalhohttp://www.blogger.com/profile/00500321943710110452noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-7272597110501707435.post-85311042210062755782010-08-07T16:01:00.000-07:002010-08-07T16:01:01.086-07:00Direito Penal (AULA 4)<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi0R2sVKx-GEcIh8HvF7nZbIHQjFvKefsQ8LfqnNW3Z0LdW-OcIwDX6M0t2iRXfHXS2a1GRmGmADyxqX_LZApToUAVENIkmJPcZpPGMJ0wqn6sdcduLk1zQF6G_aARb3aBwgRBKDyJ6bjuU/s1600/Direito+Penal.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi0R2sVKx-GEcIh8HvF7nZbIHQjFvKefsQ8LfqnNW3Z0LdW-OcIwDX6M0t2iRXfHXS2a1GRmGmADyxqX_LZApToUAVENIkmJPcZpPGMJ0wqn6sdcduLk1zQF6G_aARb3aBwgRBKDyJ6bjuU/s320/Direito+Penal.jpg" /></a></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><u>4ª AULA</u></b></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">Se em nosso território ocorrer unicamente cogitação, preparação ou exaurimento do crime, o fato não interessa ao direito brasileiro não sofrendo a incidência da lei penal nacional. Para que esta seja aplicada, no Brasil tem que ocorrer, pelo menos, o início da execução.</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="background: yellow; mso-highlight: yellow;">Obs: PASSAGEM INOCENTE – Hoje vem sendo amplamente aplicada no direito brasileiro a teoria da passagem inocente, isto é, quando navio passa pelo território nacional apenas como passagem necessária para chegar ao seu destino (no nosso território não atracará) <u>não se aplica a lei penal brasileira</u>. A passagem inocente somente foi criada para regulamentar crimes ocorridos em navios, porém a doutrina estende para as aeronaves.</span></i></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">DIFERENÇA ENTRE CRIMES À DISTÂNCIA (ESPAÇO MÁXIMO) E CRIMES PLURILOCAIS – no <u>crime à distância</u> o fato criminoso percorre dois ou mais Estados igualmente soberanos. Nesse caso haverá um conflito internacional de jurisdição. <u>Solução</u>: teoria da ubiqüidade (art. 6º do CP). No <u>crime plurilocal</u> o fato criminoso percorre diversas localidades do mesmo Estado soberano. Nesse caso surge um conflito interno de competência. <u>Solução</u>: teoria do resultado, em regra (art. 70 do CPP).</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="background: yellow; mso-highlight: yellow;">Obs: Na lei 9.099/95, em caso de crime plurilocal é aplicável a teoria da atividade.</span></i></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">HIPÓTESES DE EXTRATERRITORIALIDADE DA LEI PENAL (art. 7º do CP):</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">a) crimes contra a vida ou a liberdade do Presidente da República (art. 7º, inciso I, alínea “a”, do CP) – <span style="background: aqua; mso-highlight: aqua;">princípio da defesa ou real</span>;</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">b) crimes contra o patrimônio ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado, de Território, de Município, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação instituída pelo Poder Público (art. 7º, inciso I, alínea “b”, do CP) – <span style="background: aqua; mso-highlight: aqua;">princípio da defesa ou real</span>;</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">c) crimes contra a administração pública, por quem está a seu serviço (art. 7º, inciso I, alínea “c”, do CP) – <span style="background: aqua; mso-highlight: aqua;">princípio da defesa ou real</span>;</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">d) crimes de genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil (art. 7º, inciso I, alínea “d”, do CP) – são três correntes: i) princípio da justiça penal universal, porque tem tratados internacionais que o Brasil se obrigou a reprimir o genocídio pouco importando aonde foi praticado, por quem ou contra quem foi praticado bastando que o seu agente tenha sido capturado no Brasil; ii) princípio da defesa ou real, porque somente será punido se o genocídio atingir os interesses do Brasil; iii) princípio da nacionalidade ativa (é o único que não aplicável, segundo o professor). Tendo em vista que os tribunais tem dado prevalência aos tratados internacionais de direitos humanos (caráter supralegal), afirma-se que prepondera a primeira corrente;</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">e) crimes que, por tratado ou convenção, o Brasil se obrigou a reprimir (art. 7º, inciso II, alínea “a”, do CP) – <span style="background: aqua; mso-highlight: aqua;">princípio da justiça penal universal</span>;</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">f) crimes praticados por brasileiro (art. 7º, inciso II, alínea “b”, do CP) – <span style="background: aqua; mso-highlight: aqua;">princípio da nacionalidade ativa</span>;</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">g) crimes praticados em aeronaves ou embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, quando em território estrangeiro e aí não sejam julgados (art. 7º, inciso II, alínea “c”, do CP) – <span style="background: aqua; mso-highlight: aqua;">princípio da representação</span>;</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">h) crimes cometido por estrangeiro contra brasileiro fora do Brasil (art. 7º, § 3º, do CP) – Luiz Flávio Gomes e Flávio Monteiro de Barros afirmam que este dispositivo adotou o princípio da nacionalidade passiva. No entanto, para que seja considerado o princípio da nacionalidade passiva o agente e a vítima deveriam ter a nacionalidade brasileira. Assim, este dispoistivo adotou o <span style="background: aqua; mso-highlight: aqua;">princípio da defesa ou real.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="background: yellow; mso-highlight: yellow;">Obs: assim, o único princípio que o Brasil não utiliza é o princípio da nacionalidade passiva.</span></i></div><table border="1" cellpadding="0" cellspacing="0" class="MsoTableGrid" style="border-collapse: collapse; border: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-insideh: .5pt solid windowtext; mso-border-insidev: .5pt solid windowtext; mso-padding-alt: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; mso-yfti-tbllook: 480;"><tbody>
<tr style="mso-yfti-firstrow: yes; mso-yfti-irow: 0;"> <td colspan="2" style="background: #E0E0E0; border: solid windowtext 1.0pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 432.2pt;" valign="top" width="576"> <div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;">EXTRATERRITORIALIDADE<o:p></o:p></b></div></td> </tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 1;"> <td style="border-top: none; border: solid windowtext 1.0pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 216.1pt;" valign="top" width="288"> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Princípio da territorialidade</div></td> <td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 216.1pt;" valign="top" width="288"> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Art. 5º do CP.</div></td> </tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 2;"> <td style="border-top: none; border: solid windowtext 1.0pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 216.1pt;" valign="top" width="288"> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Princípio da nacionalidade ativa</div></td> <td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 216.1pt;" valign="top" width="288"> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Art. 7º, inciso II, alínea “b”, do CP.</div></td> </tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 3;"> <td style="border-top: none; border: solid windowtext 1.0pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 216.1pt;" valign="top" width="288"> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Princípio da nacionalidade passiva</div></td> <td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 216.1pt;" valign="top" width="288"> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">NÃO FOI ADOTADO PELO BRASIL</div></td> </tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 4;"> <td style="border-top: none; border: solid windowtext 1.0pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 216.1pt;" valign="top" width="288"> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Princípio da defesa ou real</div></td> <td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 216.1pt;" valign="top" width="288"> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Art. 7º, inciso I, alíneas “a”, “b” e “c”, do CP.</div></td> </tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 5;"> <td style="border-top: none; border: solid windowtext 1.0pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 216.1pt;" valign="top" width="288"> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Princípio da justiça universal</div></td> <td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 216.1pt;" valign="top" width="288"> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Art. 7º, inciso II, alínea “a”, do CP</div></td> </tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 6; mso-yfti-lastrow: yes;"> <td style="border-top: none; border: solid windowtext 1.0pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 216.1pt;" valign="top" width="288"> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Princípio da representação</div></td> <td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 216.1pt;" valign="top" width="288"> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Art. 7º, inciso II, alínea “c”, do CP</div></td> </tr>
</tbody></table><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><u>Art. 7º, inciso I, do CP</u> – traz hipóteses de extraterritorialidade incondicionada (não depende de qualquer requisito ou condição).</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><u>Art. 7º inciso II, do CP</u> – traz hipóteses de extraterritorialidade condicionada – depende das seguintes condições cumulativas: a) entrar o agente no território nacional (basta ele entrar, não precisando aqui permanecer) – a natureza jurídica dessa condição é de condição específica de procedibilidade (impede a denúncia, processo); b) ser o fato punível também no país em que foi praticado – a natureza jurídica dessa condição é de condição objetiva de punibilidade (impede a condenação, não impedindo o processo); c) estar o crime incluído entre aqueles pelos quais a lei brasileira autoriza a extradição – a natureza jurídica dessa condição também é uma condição objetiva de punibilidade; d) não ter sido o agente absolvido no estrangeiro ou não ter aí cumprido a pena – a natureza jurídica dessa condição também é uma condição objetiva de punibilidade; e) não ter sido o agente perdoado no estrangeiro ou, por outro motivo, não estar extinta a punibilidade, segundo a lei mais favorável – a natureza jurídica dessa condição também é uma condição objetiva de punibilidade.</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><u>Art. 7º, § 3º, do CP</u> – traz hipótese de extraterritorialidade hipercondicionada – depende das condições do § 2º e § 3º, do art. 7º, do CP. Ou seja, além das condições vistas acima (art. 7º, § 2º, do CP), deverá satisfazer ainda as seguintes condições: a) não foi pedido ou foi negada a extradição; b) houve requisição do Ministro da Justiça.</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">Um brasileiro nos EUA mata alguém. Logo depois retorna ao Brasil. Aplica-se a lei brasileira? Sim, então qual a Justiça competente para julgar o crime? Em regra, a Justiça Estadual, salvo se presentes alguma das hipóteses do art. 109 da CF. Qual o território competente? <span style="background: aqua; mso-highlight: aqua;">Capital do Estado em que ele mora ou morou, e se ele nunca morou no Brasil será a Capital da República (art. 88 do CPP)</span>.</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="background: silver; mso-highlight: silver;">As hipóteses do art. 7º, inciso I, do CP fere o princípio da vedação do <i style="mso-bidi-font-style: normal;">bis in idem</i>? – este princípio possui três ângulos: a) PROCESSUAL – ninguém pode ser processado duas vezes pelo mesmo crime; b) MATERIAL – ninguém pode ser condenado pela segunda vez em razão do mesmo fato; c) EXECUCIONAL – ninguém pode ser executado duas vezes por condenações relacionadas ao mesmo fato. Há uma EXCEÇÃO ao princípio da vedação do <i style="mso-bidi-font-style: normal;">bis in idem</i> que é a EXTRATERRITORIALIDADE INCONDICIONADA – com o fito de fazer valer a nossa soberania</span>.</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">O legislador ameniza essa situação descrita no art. 7º, inciso I, do CP, afirmando que “a pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas”. O art. 8º não evita o <i style="mso-bidi-font-style: normal;">bis in idem</i>, porém atenua este. O art. 8º trabalha com compensação ou atenuante de pena. Somente se <u>computa</u> as penas se elas forem <u>idênticas</u>, quando houver penas <u>diversas</u> haverá a <u>atenuação</u>.</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="margin-left: 0cm; mso-list: l0 level1 lfo1; tab-stops: list 27.0pt; text-align: justify; text-indent: 0cm;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="mso-list: Ignore;">1.<span style="font: 7.0pt "Times New Roman";"> </span></span></b><b style="mso-bidi-font-weight: normal;">VALIDADE LEI PENAL EM RELAÇÃO ÀS PESSOAS<o:p></o:p></b></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">Tem haver com as imunidades. A princípio este assunto estaria ferindo o princípio da igualdade ou isonomia. No entanto, as imunidades não são inconstitucionais. A lei penal se aplica a todos, nacionais ou estrangeiros, por igual não existindo PRIVILÉGIOS pessoais (art. 5º da CF). Há, no entanto, pessoas que em virtude de suas funções ou em razão de regras internacionais desfrutam de imunidades. Longe de uma garantia pessoal, trata-se de necessária PRERROGATIVA FUNCIONAL.</div><table border="1" cellpadding="0" cellspacing="0" class="MsoTableGrid" style="border-collapse: collapse; border: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-insideh: .5pt solid windowtext; mso-border-insidev: .5pt solid windowtext; mso-padding-alt: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; mso-yfti-tbllook: 480;"><tbody>
<tr style="mso-yfti-firstrow: yes; mso-yfti-irow: 0;"> <td style="background: #E0E0E0; border: solid windowtext 1.0pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 216.1pt;" valign="top" width="288"> <div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;">PRIVILÉGIO<o:p></o:p></b></div></td> <td style="background: #E0E0E0; border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 216.1pt;" valign="top" width="288"> <div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;">PRERROGATIVA<o:p></o:p></b></div></td> </tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 1;"> <td style="border-top: none; border: solid windowtext 1.0pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 216.1pt;" valign="top" width="288"> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">É exceção da lei comum deduzida da situação de superioridade das pessoas que desfrutam.</div></td> <td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 216.1pt;" valign="top" width="288"> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">É o conjunto de precauções que rodeiam a função e que servem para o exercício desta.</div></td> </tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 2;"> <td style="border-top: none; border: solid windowtext 1.0pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 216.1pt;" valign="top" width="288"> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">O privilégio é subjetivo e anterior à lei.</div></td> <td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 216.1pt;" valign="top" width="288"> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">A prerrogativa é objetiva e deriva da lei.</div></td> </tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 3;"> <td style="border-top: none; border: solid windowtext 1.0pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 216.1pt;" valign="top" width="288"> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">O privilégio tem uma essência pessoal.</div></td> <td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 216.1pt;" valign="top" width="288"> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">A prerrogativa é anexa a qualidade do órgão.</div></td> </tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 4;"> <td style="border-top: none; border: solid windowtext 1.0pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 216.1pt;" valign="top" width="288"> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">O privilégio é poder frente à lei.</div></td> <td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 216.1pt;" valign="top" width="288"> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">A prerrogativa é conduto para que a lei se cumpra.</div></td> </tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 5; mso-yfti-lastrow: yes;"> <td style="border-top: none; border: solid windowtext 1.0pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 216.1pt;" valign="top" width="288"> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">O privilégio é próprio das aristocracias das ordens sociais.</div></td> <td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 216.1pt;" valign="top" width="288"> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">A prerrogativa é própria das aristocracias das instituições governamentais.</div></td> </tr>
</tbody></table><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="margin-left: 0cm; mso-list: l0 level2 lfo1; tab-stops: list 27.0pt; text-align: justify; text-indent: 0cm;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="mso-list: Ignore;">1.1.<span style="font: 7.0pt "Times New Roman";"> </span></span></b><b style="mso-bidi-font-weight: normal;">IMUNIDADE DIPLOMÁTICA<o:p></o:p></b></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">São imunidades de direito público internacional de que desfrutam: a) os chefes de governo ou de Estado estrangeiro, sua família e membros da comitiva; b) embaixador e sua família; c) os funcionários do corpo diplomático e família; d) funcionários das organizações internacionais (ONU, por exemplo), quando em serviço.</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">Significa que elas devem obediência à lei brasileira, no entanto, apenas escapam das conseqüências jurídicas brasileiras (imune às conseqüências jurídicas da lei brasileira), ficando sujeitos às conseqüências jurídicas do país de origem. As imunidades são aplicadas a qualquer crime comum ou funcional.</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="background: yellow; mso-highlight: yellow;">Obs¹: Cônsules têm imunidade diplomática? Sim, porém restrita aos crimes praticados em razão da função.</span><o:p></o:p></i></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="background: yellow; mso-highlight: yellow;">Obs²: A imunidade diplomática impede a investigação? Não impede a investigação, principalmente as diligências cautelares (aquelas em que há o perigo da demora).</span><o:p></o:p></i></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="background: yellow; mso-highlight: yellow;">Obs³: A imunidade diplomática pode ser renunciada? Pelo diplomata não, porque ela não é uma garantia pessoal e sim uma prerrogativa da função. Desta feita, ela pode ser renunciada pelo Estado de origem.</span></i></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="background: yellow; mso-highlight: yellow;">Obs*: A embaixada não é extensão do território que representa, porém é inviolável.</span></i></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="margin-left: 0cm; mso-list: l0 level2 lfo1; tab-stops: list 27.0pt; text-align: justify; text-indent: 0cm;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="mso-list: Ignore;">1.2.<span style="font: 7.0pt "Times New Roman";"> </span></span></b><b style="mso-bidi-font-weight: normal;">IMUNIDADES PARLAMENTARES<o:p></o:p></b></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">Possuímos duas espécies de imunidades parlamentares: a) absoluta; b) relativa.</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">IMUNIDADE ABSOLUTA – são sinônimos: a) material; b) real; c) substancial; d) inviolabilidade; e) indenidade (criado por Zaffaroni). Está previsto no art. 53, <i style="mso-bidi-font-style: normal;">caput</i>, da CF, em que se afirma que os deputados e senadores são invioláveis, <u>civil e penalmente</u>, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. O STF acrescentou também inviolabilidade <u>administrativa e política</u>.</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">A natureza jurídica deste instituto: 1ª corrente – causa excludente de crime (defende esta corrente Pontes de Miranda); 2ª corrente – causa que se opõe à formação do crime (defende esta corrente Basileu Garcia); 3ª corrente – causa pessoa de exclusão de pena (defende esta corrente Aníbal Bruno); 4ª corrente – causa de irresponsabilidade (defende esta corrente Magalhães Noronha); 5ª corrente – causa de incapacidade pessoal penal por razões políticas (defende esta corrente Frederico Marques); 6ª corrente – atipicidade (STF). Segundo a posição do STF, por se tratar de atipicidade, a imunidade é extensível a partícipes e coautores.</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="background: yellow; mso-highlight: yellow;">Obs: Súmula 245 do STF – A imunidade parlamentar não se estende ao co-réu sem essa prerrogativa. De acordo com o entendimento acima, o STF limita a aplicação para imunidades relativas ou formais.</span></i></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">Quais os limites da imunidade material? – exige-se nexo funcional. Temos que diferenciar duas situações: a) ofensas nas dependências da Casa Legislativa – nesta situação o nexo funcional é presumido; b) ofensa fora das dependências da Casa Legislativa – nesta situação o nexo funcional não é presumido, dependendo de prova. Logo, a imunidade funcional é aplicada em qualquer lugar.</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">IMUNIDADE RELATIVA – também chamada de imunidade formal. São espécies:</div><div class="MsoNormal" style="margin-left: 0cm; mso-list: l1 level1 lfo2; tab-stops: list 63.0pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="mso-list: Ignore;">a)<span style="font: 7.0pt "Times New Roman";"> </span></span>Imunidade quanto ao foro – possuindo previsão legal no art. 53, § 1º, da CF, em que se afirma que os deputados e senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o STF. A partir da expedição do diploma se existir algum processo em 1º grau esse processo irá para o STF até o fim do mandato, quando então retornará para o 1º grau (é uma prerrogativa, pois se continuasse no STF não seria prerrogativa e sim um privilégio). Diante desse argumento foi cancelada a Súmula 394 do STF.</div><div class="MsoNormal" style="margin-left: 0cm; mso-list: l1 level1 lfo2; tab-stops: list 63.0pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="mso-list: Ignore;">b)<span style="font: 7.0pt "Times New Roman";"> </span></span>Imunidade quanto à prisão – possuindo previsão legal no art. 53, § 2º, da CF, em que se afirma que desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, <u>salvo em flagrante de crime inafiançável</u>. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de 24 horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria, de seus membros, resolva sobre a prisão (juízo feito pelo ângulo político de conveniência e oportunidade, e não sob o ângulo jurídico). Logo, a regra é que não podem ser presos provisoriamente (porque a prisão definitiva é admitida), sendo exceção o flagrante por crime inafiançável.</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="background: yellow; mso-highlight: yellow;">Obs: Cabe prisão civil de parlamentar, se devedor de alimentos? – ela cai na regra, ou seja, não se admite a prisão civil de parlamentar, conforme jurisprudência pacífica dos tribunais.</span></i></div><div class="MsoNormal" style="margin-left: 0cm; mso-list: l1 level1 lfo2; tab-stops: list 63.0pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="mso-list: Ignore;">c)<span style="font: 7.0pt "Times New Roman";"> </span></span>Imunidade quanto ao processo – encontra previsão no art. 53, §§ 3º, 4º e 5º, da CF.</div><table border="1" cellpadding="0" cellspacing="0" class="MsoTableGrid" style="border-collapse: collapse; border: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-insideh: .5pt solid windowtext; mso-border-insidev: .5pt solid windowtext; mso-padding-alt: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; mso-yfti-tbllook: 480;"><tbody>
<tr style="mso-yfti-firstrow: yes; mso-yfti-irow: 0;"> <td style="background: #E0E0E0; border: solid windowtext 1.0pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 216.1pt;" valign="top" width="288"> <div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;">ANTES DA EC 35/2001<o:p></o:p></b></div></td> <td style="background: #E0E0E0; border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 216.1pt;" valign="top" width="288"> <div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;">DEPOIS DA EC 35/2001<o:p></o:p></b></div></td> </tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 1;"> <td style="border-top: none; border: solid windowtext 1.0pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 216.1pt;" valign="top" width="288"> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Alcançava qualquer crime, praticado a qualquer tempo.</div></td> <td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 216.1pt;" valign="top" width="288"> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Alcança qualquer crime, praticado após a diplomação.</div></td> </tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 2;"> <td style="border-top: none; border: solid windowtext 1.0pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 216.1pt;" valign="top" width="288"> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">O STF para processar o parlamentar dependia de autorização da Casa respectiva.</div></td> <td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 216.1pt;" valign="top" width="288"> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">O STF não depende de autorização para iniciar o processo, porém a Casa respectiva poderá sustá-lo.</div></td> </tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 3; mso-yfti-lastrow: yes;"> <td style="border-top: none; border: solid windowtext 1.0pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 216.1pt;" valign="top" width="288"> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Enquanto não autorizado, ficava suspensa a ação penal, bem como a prescrição.</div></td> <td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 216.1pt;" valign="top" width="288"> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Suspendendo o processo fica também a prescrição, enquanto durar o mandato.</div></td> </tr>
</tbody></table><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="background: yellow; mso-highlight: yellow;">Obs: A imunidade parlamentar quanto ao processo, impede inquérito policial? Não, a imunidade é restrita ao processo, não impedindo investigação.</span></i></div><div class="MsoNormal" style="margin-left: 0cm; mso-list: l1 level1 lfo2; tab-stops: list 63.0pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="mso-list: Ignore;">d)<span style="font: 7.0pt "Times New Roman";"> </span></span>Imunidade quanto à produção de prova – encontra previsão no art. 53, § 6º, da CF, em que se afirma que os deputados e senadores não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações. Como art. 221 do CPP afirma que os deputados e os senadores serão inquiridos em local, dia e hora previamente ajustados entre eles e o juiz, indaga-se: esta garantia existe quando o parlamentar quando está na condição de investigado ou réu? A garantia do art. 221 do CCP somente é adequada quando o parlamentar está na condição de testemunha, não se estendendo quando o parlamentar estiver na condição de réu ou investigado (essa é a posição do STF).</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="background: yellow; mso-highlight: yellow;">Obs¹: Essas imunidades, analisadas acima, são aplicáveis na vigência do estado de sítio? – segundo o art. 53, § 8º, da CF, as imunidades de deputados ou senadores subsistirão durante o estado de sítio, só podendo ser suspensas mediante o voto de dois terços dos membros da Casa respectiva, nos casos de atos praticados fora do recinto do Congresso Nacional, que sejam incompatíveis com a execução da medida.</span></i></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="background: yellow; mso-highlight: yellow;">Obs²: Deputado ou senador que se licencia para exercício de cargo no Executivo, mantém a imunidade? Segundo o STF, perde ambas as imunidades (absoluta e relativa). De acordo com esse entendimento, a Súmula 4 do STF restou cancelada.</span><o:p></o:p></i></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="background: yellow; mso-highlight: yellow;">Obs³: As imunidades dos deputados federais se aplicam aos deputados estaduais? Todas as imunidades dos deputados federais se repetem automaticamente aos deputados estaduais – é o princípio da simetria. O fundamento se encontra no art. 27, § 1º, da CF. Assim, a Súmula 3 do STF restou superada com o advento da CF de 1988.</span><o:p></o:p></i></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="background: yellow; mso-highlight: yellow;">Obs*: As imunidades dos deputados federais se aplicam aos vereadores? O parlamentar federal e o parlamentar estadual têm imunidade absoluta e imunidade relativa. O vereador somente tem imunidade absoluta, e mesmo assim restrita ao território político (município em que exerce a vereança). Constituição Estadual pode prever prerrogativa de foro – eles podem ter foro especial no Tribunal de Justiça respectivo (ex. Rio de Janeiro e Piauí).</span><o:p></o:p></i></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="background: yellow; mso-highlight: yellow;">Obs**: O parlamentar, caso de homicídio doloso, será julgado aonde? No caso de parlamentar federal, como o júri e o foro por prerrogativa de função são previsto na CF, então a CF está excepcionando a si mesma prevalecendo o foro por prerrogativa de função. Em relação ao parlamentar estadual, a situação é a mesma, prevalecendo o foro por prerrogativa de função (TJ). Quanto aos vereadores, como a prerrogativa de função poderá estar prevista na Constituição Estadual, prevalece o Tribunal do Júri que está previsto na CF. Nesse sentido a Súmula 721 do STF – A competência constitucional do tribunal do júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente pela constituição estadual.</span></i></div><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">*<span style="mso-tab-count: 1;"> </span>*<span style="mso-tab-count: 1;"> </span>*</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div>Márcio Carvalhohttp://www.blogger.com/profile/00500321943710110452noreply@blogger.com0